Sistema de Incentivos no âmbito da Economia Circular - Norte

Finalidades e Objetivos

O sistema de Incentivos no Âmbito da Economia Circular tem como objetivo:

• Acelerar a transição para uma economia neutra em carbono, promovendo a descarbonização, eficiência energética e redução de emissões, com foco na sustentabilidade ambiental e económica;
• Apoiar a diversificação na produção de energia renovável com tecnologias inovadoras ainda pouco disseminadas;
• Promover a economia circular e processos regenerativos, alinhados com a legislação ambiental da União Europeia, incentivando a reutilização de materiais e a circularidade da água, para aumentar a produtividade económica com enfoque regional.

Ações Elegíveis

São elegíveis as ações que visem: 

• Desenvolvimento de I&D para a circularidade;
• Ecodesign;
• Redução do consumo de matérias-primas;
• Reconversão e implementação de medidas que melhorem a gestão de resíduos;
• Transformação digital de processos através de infraestruturas e sistemas;
• Elaboração de diagnósticos para a reorientação das cadeias logísticas e de abastecimento e para a implementação de modelos de negócios assentes em logísticas product as a service na reutilização de materiais ou em economia de partilha;
• Implementação de medidas para a circularidade da água.

Tipologias de Investimento

Os projetos devem respeitar o enquadramenteo em pelo menos uma das seguintes tipologias de investimento: 

• Criação de um novo estabelecimento;
• Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
• Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
• Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Despesas Elegíveis

• Aquisição de máquinas e equipamentos;
• Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard;
• Despesas com o TOC/ROC;
• Em casos devidamente justificados, as operações podem ainda incluir a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções.

Financiamento

• Dotação Global – 9.000.000€ (nove milhões de euros)*
  Dotação em Territórios de Baixa Densidade: 3.600.000€
  Dotação para Outros Territórios: 5.400.000€

• Taxa Máxima de Cofinanciamento - Até 50% a Fundo Perdido
• Investimento Mínimo Elegível: 200.000€
• Investimento Máximo Elegível: 3.000.000€

Data de Candidatura

De 31/12/2024 a 31/03/2025 (18h)

Quem se pode candidatar

Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) que desenvolvam a operação na Região Norte de Portugal. 

Especificações do Apoio 

Condições de Acesso 

Não são considerados beneficiários elegíveis, independentemente da sua dimensão, as entidades que operem sob a forma de Empresário em Nome Individual ou de Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada. Adicionalmente, prestadores de serviços e profissionais liberais não são elegíveis para apoio, dado que não se enquadram em formas jurídicas de empresa.

Formas de Pagamento 

O beneficiário tem direito a receber um adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado, emitido caso cumpra, cumulativamente, as seguintes condições:

• Devolução do termo de aceitação da decisão de aprovação assinado pelo beneficiário;
• Verificação da situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal a segurança social;
• Identificação do NIB da conta a associar à operação e comprovativo da sua titularidade;
• Comunicação do início da operação, acompanhada da respetiva evidência documental.

Observações

A dotação orçamental é dividida por categorias de dotação específica: 

• Categoria I: Dotação mínima específica de 20% para operações que utilizem materiais reciclados, convertendo pelo menos 50% dos resíduos não perigosos em matérias-primas secundárias, e garantindo 80% de execução até 30/09/2025. 
• Categoria II: Dotação mínima específica de 20% para operações que utilizem materiais reciclados, cumprindo o critério de 50% de conversão dos resíduos.
• Categoria III: Dotação mínima específica de 20% para operações que assegurem 80% de execução até 30/09/2025.