SICE Qualificação das PME - Operações Individuais

Tipologias de Investimento

São suscetíveis de apoio as projetos de qualificação e digitalização dos modelos de negócio das PME, que visem a adoção de estratégias de negócio mais avançadas, que incrementem a capacidade de integração em cadeias globais e que estejam enquadrados em pelo menos 2 destes domínios imateriais:

1. Inovação Organizacional, Gestão e Logística: Introdução de novos métodos de organização do trabalho, reforço da gestão, sistemas de informação para distribuição e logística, benchmarking, diagnóstico e planeamento.
2. Digitalização e Transformação Digital: Criação e ou adequação dos modelos de negócios através da adoção de práticas digitais com vista a: melhoraria e automatização de processos; investir em aplicações de inteligência artificial (IA) para prever tendências, personalizar ofertas, simplificar e automatizar processos, entre outras;  investir em ferramentas e técnicas para recolher, processar e analisar grandes volumes de dados (data analytics); transformação digital da PME (CRM; Chatbots e assistentes virtuais, entre outras). Para além destes investimentos, são também elegíveis projetos no âmbito da cibersegurança e que tenham como objetivo garantir a segurança dos dados e sistemas da empresa, através da adoção de práticas e ferramentas, capazes de detetar, identificar e responder a ameaças cibernéticas.  
3. Criação de Marcas e Design: Concepção e registo de marcas, novas coleções de produtos inovadores com materiais sustentáveis e melhoria de design.
4. Capacitação para Desenvolvimento de Produtos, Serviços e Processos: Melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços, excluindo testes de qualidade, protótipos e provas de conceito. 
5. Proteção de Propriedade Industrial: Registo de patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos.
6. Qualidade e Certificação: Certificação inicial de sistemas de gestão da qualidade e outros sistemas de gestão relevantes, certificação de produtos e serviços, e implementação de sistemas de gestão pela qualidade total.
7. Transferência de Conhecimento e Tecnologia: Aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica em transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão de investigação, desenvolvimento e inovação;
8. Sustentabilidade e Ecoinovação: Adoção de práticas ambientais, sociais e de governação corporativa (ESG), certificações na área ambiental, obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS).

Investimentos Elegíveis

• Incorporação de ESG nas empresas: Implementação de práticas que promovam a sustentabilidade e a governação corporativa.
• Inteligência Artificial e Transformação Digital: Investimentos em ferramentas para análise de dados, previsão de tendências e personalização de ofertas, bem como soluções de cibersegurança e proteção de dados.
• Software e Equipamentos: Adaptação ou aquisição de software e equipamentos diretamente relacionados com o projeto.
• Criação de Marcas e Propriedade Industrial: Custos com registo de marcas, patentes e validação de direitos de propriedade industrial.
• Certificações de Qualidade: Custos para obtenção de certificações iniciais nos âmbitos da qualidade e gestão.
• Consultoria Especializada: Serviços técnicos e consultoria em áreas como inovação, sustentabilidade e certificação.
• Recrutamento de Recursos Humanos Qualificados: Custos salariais de até dois novos recursos humanos com qualificação igual ou superior a Nível 6, até um máximo de 2.250€ mensais durante 24 meses.

Financiamento

Fases da Candidatura

• Abertura: 07/06/2024
• Fase 1: Submissão até 31/10/2024.
• Fase 2: Submissão até 30/01/2025 ou até esgotar a dotação orçamental.

Especificidades do Apoio

Critérios de Elegibilidade

• Alinhamento com os Objetivos do Programa: As operações devem demonstrar um impacto claro na qualificação e digitalização das PME, contribuindo para o reforço da competitividade e integração em cadeias globais de valor.
• Intervenção em Pelo Menos Dois Domínios: Os projetos devem abranger, no mínimo, dois dos domínios imateriais de competitividade listados no aviso, como digitalização, sustentabilidade ou inovação organizacional.
• Capacidade Financeira: O beneficiário deve comprovar a existência de fontes de financiamento adequadas para a execução do projeto.
• Cumprimento do Princípio DNSH: Os projetos não podem prejudicar significativamente os objetivos ambientais estabelecidos na legislação europeia, devendo apresentar uma declaração de alinhamento com este princípio.

Condições de acesso

• Regiões Elegíveis: Todas as regiões NUTS II de Portugal continental (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
• Candidaturas Autónomas: Para investimentos em Lisboa e Algarve, é necessária a apresentação de candidaturas separadas.
• Investimento Mínimo: Apenas projetos com um investimento mínimo elegível de 200.000€ serão considerados.
• Despesas Elegíveis: As despesas devem estar diretamente relacionadas com o desenvolvimento da operação e não podem ser anteriores à data de submissão da candidatura.
• Contratação de Recursos Humanos: Apenas novas contratações de até dois recursos humanos qualificados, com contratos iniciados após a data da candidatura, serão elegíveis.