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SICE Qualificação das PME - Operações Individuais

SICE Qualificação das PME - Operações Individuais

Aberto Até 30-01-2025 PT2030

O Sistema de Incentivos à Qualificação das PME tem como objetivo capacitar as empresas através da qualificação e digitalização dos seus modelos de negócio. Este programa foca-se no uso de fatores imateriais de competitividade, promovendo estratégias de negócio avançadas, maior integração em cadeias globais e o aumento da competitividade das PME em mercados nacionais e internacionais.

  • Tipologia de Intervenção
    Portugal 2030 - Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE)
  • Beneficiários
    Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME)
  • Amplitude Regional
    Todo o território continental (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve)
  • Taxa de Apoio
    50% a Fundo Perdido)
Resumo do Aviso

Tipologias de Investimento

São suscetíveis de apoio as projetos de qualificação e digitalização dos modelos de negócio das PME, que visem a adoção de estratégias de negócio mais avançadas, que incrementem a capacidade de integração em cadeias globais e que estejam enquadrados em pelo menos 2 destes domínios imateriais:

  1. Inovação Organizacional, Gestão e Logística: Introdução de novos métodos de organização do trabalho, reforço da gestão, sistemas de informação para distribuição e logística, benchmarking, diagnóstico e planeamento.
  2. Digitalização e Transformação Digital: Criação e ou adequação dos modelos de negócios através da adoção de práticas digitais com vista a: melhoraria e automatização de processos; investir em aplicações de inteligência artificial (IA) para prever tendências, personalizar ofertas, simplificar e automatizar processos, entre outras;  investir em ferramentas e técnicas para recolher, processar e analisar grandes volumes de dados (data analytics); transformação digital da PME (CRM; Chatbots e assistentes virtuais, entre outras). Para além destes investimentos, são também elegíveis projetos no âmbito da cibersegurança e que tenham como objetivo garantir a segurança dos dados e sistemas da empresa, através da adoção de práticas e ferramentas, capazes de detetar, identificar e responder a ameaças cibernéticas.  
  3. Criação de Marcas e Design: Concepção e registo de marcas, novas coleções de produtos inovadores com materiais sustentáveis e melhoria de design.
  4. Capacitação para Desenvolvimento de Produtos, Serviços e Processos: Melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços, excluindo testes de qualidade, protótipos e provas de conceito. 
  5. Proteção de Propriedade Industrial: Registo de patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos.
  6. Qualidade e Certificação: Certificação inicial de sistemas de gestão da qualidade e outros sistemas de gestão relevantes, certificação de produtos e serviços, e implementação de sistemas de gestão pela qualidade total.
  7. Transferência de Conhecimento e Tecnologia: Aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica em transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão de investigação, desenvolvimento e inovação;
  8. Sustentabilidade e Ecoinovação: Adoção de práticas ambientais, sociais e de governação corporativa (ESG), certificações na área ambiental, obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS).

Investimentos Elegíveis

  • Incorporação de ESG nas empresas: Implementação de práticas que promovam a sustentabilidade e a governação corporativa.
  • Inteligência Artificial e Transformação Digital: Investimentos em ferramentas para análise de dados, previsão de tendências e personalização de ofertas, bem como soluções de cibersegurança e proteção de dados.
  • Software e Equipamentos: Adaptação ou aquisição de software e equipamentos diretamente relacionados com o projeto.
  • Criação de Marcas e Propriedade Industrial: Custos com registo de marcas, patentes e validação de direitos de propriedade industrial.
  • Certificações de Qualidade: Custos para obtenção de certificações iniciais nos âmbitos da qualidade e gestão.
  • Consultoria Especializada: Serviços técnicos e consultoria em áreas como inovação, sustentabilidade e certificação.
  • Recrutamento de Recursos Humanos Qualificados: Custos salariais de até dois novos recursos humanos com qualificação igual ou superior a Nível 6, até um máximo de 2.250€ mensais durante 24 meses.

Financiamento

RegiãoTaxa MáximaDotação Orçamental
 NORTE, CENTRO, ALENTEJO  50%  12.000.000€
 LISBOA   40%  5.000.000€
 ALGARVE   50%  1.000.000€
 TOTAL   18.000.000€

Fases da Candidatura

  • Abertura: 07/06/2024
  • Fase 1: Submissão até 31/10/2024.
  • Fase 2: Submissão até 30/01/2025 ou até esgotar a dotação orçamental.

Especificidades do Apoio

Critérios de Elegibilidade

  • Alinhamento com os Objetivos do Programa: As operações devem demonstrar um impacto claro na qualificação e digitalização das PME, contribuindo para o reforço da competitividade e integração em cadeias globais de valor.
  • Intervenção em Pelo Menos Dois Domínios: Os projetos devem abranger, no mínimo, dois dos domínios imateriais de competitividade listados no aviso, como digitalização, sustentabilidade ou inovação organizacional.
  • Capacidade Financeira: O beneficiário deve comprovar a existência de fontes de financiamento adequadas para a execução do projeto.
  • Cumprimento do Princípio DNSH: Os projetos não podem prejudicar significativamente os objetivos ambientais estabelecidos na legislação europeia, devendo apresentar uma declaração de alinhamento com este princípio.

Condições de acesso

  • Regiões Elegíveis: Todas as regiões NUTS II de Portugal continental (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
  • Candidaturas Autónomas: Para investimentos em Lisboa e Algarve, é necessária a apresentação de candidaturas separadas.
  • Investimento Mínimo: Apenas projetos com um investimento mínimo elegível de 200.000€ serão considerados.
  • Despesas Elegíveis: As despesas devem estar diretamente relacionadas com o desenvolvimento da operação e não podem ser anteriores à data de submissão da candidatura.
  • Contratação de Recursos Humanos: Apenas novas contratações de até dois recursos humanos qualificados, com contratos iniciados após a data da candidatura, serão elegíveis.

 

FAQ sobre SICE Qualificação das PME - Operações Individuais

A inovação de marketing envolve a implementação de uma nova abordagem ao marketing-mix (produto, preço, distribuição/logística e promoção) na oferta de bens transacionáveis. Esta inovação abrange tanto elementos tangíveis, como a qualidade, design e embalagens, quanto intangíveis, como a imagem e a marca. O objetivo é melhorar a qualidade do produto, promovê-lo e distribuí-lo de forma eficiente em mercados-alvo definidos, a preços competitivos, criando um posicionamento diferenciado e valioso. Para isso, utiliza-se ferramentas de marketing sofisticadas, tanto tradicionais (outbound), como publicidade e stands em feiras, quanto digitais (inbound), como design de websites, marketing viral e otimização de motores de busca.

Consiste na implementação de um novo método organizacional nas práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas da empresa. Isto inclui a qualificação e desenvolvimento dos recursos humanos, a adoção de um modelo de gestão orientado para a inovação aberta (market oriented) e a implementação de sistemas de gestão que conciliem a vida profissional, pessoal e familiar, certificada por entidades acreditadas. O objetivo é aproximar os produtos e serviços das necessidades dos clientes, promovendo um ambiente de trabalho que valorize a inovação e a conciliação entre vida profissional e pessoal. Ambas as categorias visam aprimorar a competitividade e a capacidade de adaptação das empresas às exigências dinâmicas do mercado.

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