I&D&I Empresarial - Operações em Copromoção

Ações Elegíveis

Os investimentos produtivos devem ser complementares às atividades de I&D apoiadas, visando a incorporação dos seus resultados na atividade económica e a sua introdução no mercado ou disponibilização aos potenciais utilizadores.

 // Ações Elegíveis no âmbito de I&D

• Atividades de investigação industrial;
• Atividades de desenvolvimento experimental;
• Produção de bens de alta ou média intensidade tecnológica ou de serviços intensivos em conhecimento;

 // Ações Elegíveis no âmbito Produtivo

• Criação de um novo estabelecimento;
• Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
• Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
• A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Investimentos Elegíveis

Para sede de candidatura são elegíveis os seguintes investimentos. Estes devem estar enquadrados com os objetivos definidos no aviso.

 // No âmbito da Investigação e Desenvolvimento (I&D)

• Custos com Recursos Humanos
  Salários e encargos de pessoal técnico dedicado a I&D, incluindo teletrabalho;
  Encargos com bolseiros e colaboradores em cedência/destacamento (suportados pelo beneficiário ou regulados por acordo);
• Aquisição de Propriedade Intelectual
  Compra ou licenciamento de patentes externas a preços de mercado;
  Custos com pedidos de patentes, modelos de utilidade e desenhos (taxas, honorários e despesas associadas);
• Materiais e Equipamentos
  Matérias-primas e consumíveis;
  Componentes para construção de protótipos e instalações piloto/experimentais;
  Aquisição de instrumentos, equipamentos técnico-científicos e software necessário à operação;
• Serviços e Consultoria Externa
  Serviços de assistência técnica, científica e consultoria;
  Utilização de plataformas de inovação aberta e crowdsourcing;
• Promoção e Divulgação
  Divulgação dos resultados junto de empresas-alvo (inclui participação em eventos no estrangeiro, excluindo despesas comerciais);
• Deslocações e Estadias
  Viagens diretamente relacionadas com a operação (excluindo visitas comerciais);
• Certificação e Validação
  Certificação de sistemas de gestão da I&D;
  Honorários de Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas para validação de despesas.

 // No âmbito do Investimento Produtivo

• Máquinas e equipamentos produtivos;
• Equipamentos informáticos, incluindo software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
• Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes e licenças;
• Serviços de engenharia e estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, projetos de arquitetura e estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio DNSH «Não prejudicar significativamente o ambiente (apenas para PME);

Dotação Orçamental e Taxas Máximas de Apoio

*No caso das ENESII a taxa pode ascender até aos 85%, com exceção do PR LISBOA em que a taxa máxima é de 40%

Investimento Mínimo (Norte, Centro e Alentejo): 5.000.000€ (cinco milhões de euros)

Condições de Financiamento 

 O Apuramento da Taxa de Apoio será calculada de forma indivual para cada uma das componentes do projeto. No entanto, o financiamento a conceder não pode ser superior à "Taxa Máxima de Financiamento" definida no ponto anterior. 

// Componente de I&D

    // Taxa Base

• Até 50 % para a investigação industrial;
• Até 25 % para o desenvolvimento experimental.

    // Majorações:

As majorações são atribuídas com base nos seguintes critérios até ao máximo de apoio de 80%:

• Dimensão da empresa:
  Médias Empresas: Até 10%
  Micro e Pequenas Empresas: Até 20%
• Colaboração Efetiva e/ou Divulgação Ampla dos Resultados (*): Até 15%
• Localização da operação (*):
  Região Norte, Centro ou Alentejo: Até 15%
  Regiões «C)» do Mapa de Auxílios com finalidade regional: 5%

(*) As majorações referidas não são de aplicação cumulativa.

// Componente de Inovação Produtiva

    // Taxa Base

    // Majorações

Data de Candidatura

• Fase 1: De 31/01/2025 a 30/05/2025 (até às 18h00)
• Fase 2: De 31/05/2025 a 30/10/2025 (até às 18h00)

Quem se pode candidatar

São elegíveis para apresentação de candidatura as seguintes entidades: 

1. PME e as Small Mid Cap;
2. Grandes Empresas que não são Small Mid Cap, que desenvolvam operações em copromoção com PME;
3. No caso das operações financiadas pelo Programa Inovação e Transição Digital, podem ser elegívies as ENESII, incluindo das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, desde que em copromoção com as entidades mencionadas em 1) e 2).

Especificidades do Apoio

Objetivos do Investimento

Os investimentos a realizar no âmbito da candidatura devem ter como objetivos

• Promover a produção de bens ou serviços, transacionáveis e internacionalizáveis, com elevada ou média-alta intensidade tecnológica e com forte componente de conhecimento. Estes bens e serviços deverão apresentar um elevado nível de incorporação nacional, contribuindo para a conclusão e integração de cadeias de valor globais.
• Assegurar a inclusão dos projetos em domínios prioritários de especialização inteligente (RIS3), de forma a reforçar a ligação entre investigação e inovação.
• Garantir que os investimentos correspondam a um investimento inicial ou a um investimento inicial em prol de uma nova atividade económica, em conformidade com o definido no n.º 2 do artigo 19.º do REITD.

Observações Gerais

•  Garantir que o investimento não prejudica objetivos ambientais (Princípio DNSH).
• Duração máxima: 36 meses, salvo exceções justificadas;
• O projeto deve incluir I&D e Inovação, sendo o investimento em I&D maioritário, salvo exceções justificadas.
• Enquadrar-se nos domínios prioritários da RIS3 (ou EREI no caso de Lisboa e Algarve).
• Focar-se no desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços ou na melhoria significativa dos existentes.