SI MAR apoia a transformação de produtos da pesca e aquicultura

Estão abertas até 21 de maio as candidaturas no âmbito da medida de Apoio ao Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura.  Damos a conhecer as principais regras. OBJETIVOS Reforçar a competitividade das empresas do setor da transformação dos produtos da pesca e da aquicultura, nomeadamente promovendo a digitalização, fomentando a inovação e potenciando a valorização dos produtos e a melhoria dos processos produtivos. TIPOLOGIA

• Contribuir para 
  • A poupança de energia, 
  • A redução do impacto no ambiente, incluindo o tratamento dos resíduos
• Melhorar a segurança, a higiene, a saúde e as condições de trabalho
• Apoiar a transformação de:
  • Produtos da aquicultura e as capturas de espécies com menor valor de mercado;
  • Subprodutos resultantes das principais atividades de transformação, designadamente tendentes a uma economia circular;
• Dar origem a 
  • Produtos novos ou melhorados, 
  • Processos novos ou melhorados, 
  • Sistemas de gestão e organização novos ou melhorados, 
  • nos quais se incluem processos de digitalização associados ao processo produtivo;

ELEGIBILIDADE DAS OPERAÇÕES

• Não estejam materialmente concluídas ou totalmente executadas à data de apresentação da candidatura 
• Prevejam um investimento elegível de valor igual ou superior a 10 mil €.

BENEFICIÁRIOS PME cuja atividade se enquadre num dos CAE:

• 10201 Preparação de produtos da pesca e da aquicultura
• 10202 Congelação de produtos da pesca e da aquicultura
• 10203 Conservação de produtos da pesca e da aquicultura em azeite e outros óleos vegetais e outros molhos
• 10204 Salga, secagem e outras atividades de transformação de produtos da pesca e aquicultura
• Na parte relativa a produtos da pesca e da aquicultura:
  • 10411 Produção de óleos e gorduras animais brutos
  • 10414 Refinação de azeite, óleos e gorduras
  • 109 Fabricação de alimentos para animais
  • 10850 Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados

ELEGIBILIDADE DOS BENEFICIÁRIOS 

• Autonomia financeira pré e pós-projeto ≥ 15%;
• Disponham de contabilidade organizada;
• Possuam número de controlo veterinário, quando se trate da modernização de estabelecimentos existentes;
• Detenham autorização para alterações dos estabelecimentos que exijam licenciamento, caso em que seja aplicável;
• Comprovem a propriedade ou direito de uso do terreno ou das instalações, nos casos aplicáveis.

ELEGIBILIDADE DAS DESPESAS 

1. Construção, modernização ou adaptação de edifícios e instalações;
2. Aquisição de edifícios ou instalações, com exceção do valor correspondente ao terreno;
3. Vedações e preparação de terrenos;
4. Sistemas e equipamentos necessários ao processo de preparação, transformação, tratamento, conservação, acondicionamento e embalagem, armazenagem, comercialização e rastreabilidade de produtos da pesca e da aquicultura;
5. Equipamentos e meios para movimentação interna e pesagem;
6. Sistemas e equipamentos para o fabrico e silagem de gelo, destinado ao uso exclusivo da atividade do estabelecimento;
7. Sistemas e equipamentos destinados à verificação, controlo e certificação da qualidade dos produtos da pesca e da aquicultura;
8. Sistemas ou equipamentos destinados ao armazenamento, transformação e comercialização de desperdícios dos produtos da pesca e da aquicultura;
9. Sistemas ou equipamentos para extração de substâncias perigosas para a saúde humana, da farinha de peixe ou do óleo de peixe, mesmo que os produtos finais sejam utilizados para outros fins que não o consumo humano;
10. Sistemas e equipamentos de sinalização, segurança, deteção e combate a incêndios, gestão informatizada da atividade produtiva, bem como equipamento telemático;
11. Sistemas e equipamentos de redes de água salubre, saneamento, comunicações, eletricidade e combustíveis;
12. A automatização de sistemas ou equipamentos já existentes no estabelecimento;
13. A construção de estações de pré -tratamento de águas residuais (EPTAR) ou de estações de tratamento de águas residuais (ETAR), bem como a instalação dos respetivos sistemas e equipamentos;
14. Instalações e equipamentos sociais que o promotor seja obrigado a dispor por determinação da legislação em vigor;
15. Meios de transporte sob temperatura dirigida, aprovados e certificados nos termos do Acordo Internacional de Transportes de Produtos Perecíveis sob Temperatura Dirigida (ATP);
16. Auditorias, estudos e projetos técnico-económicos ou de impacto ambiental;
17. Fiscalização de obras, desde que realizada por uma entidade externa ao construtor;
18. Custos associados às garantias exigidas pela autoridade de gestão no âmbito da execução da operação.

NATUREZA, TAXA E MONTANTE DOS APOIOS

• Subvenção não reembolsável
• Comparticipação de 50%
• Até 300 mil € por operação

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