Relatório Sustentabilidade PME: Tudo o que precisa de saber

Nos últimos anos, a preocupação com a Sustentabilidade tem aumentado significativamente, exercendo uma pressão externa sob as empresas. Este movimento é impulsionado, não só pelo interesse da comunidade de investidores em produtos financeiros alinhados com as vertentes ambientais, sociais e de governação (mais conhecidas por ESG), mas também pela crescente consciencialização da sociedade em relação às oportunidades e desafios que a Sustentabilidade representa.

Este movimento, a par de regulamentação europeia que se tem intensificado no último ano, tem gerado a necessidade de apresentação de relatórios de sustentabilidade, essenciais para demonstrar o compromisso das organizações com práticas responsáveis. Neste artigo abordamos os relatórios de sustentabilidade, legislação aplicável e vantagens para as empresas.

O que é um Relatório de Sustentabilidade?

É um relatório que contém as informações necessárias para compreender o impacto da empresa nas questões da Sustentabilidade bem como as informações necessárias para compreender de que forma as questões de Sustentabilidade afetam a evolução, o desempenho e a posição da empresa.

Qual a legislação aplicável em matéria de reporte de Sustentabilidade?

A legislação aplicável mais relevante em matéria de reporte de Sustentabilidade, no contexto europeu, é a seguinte:

• Diretiva (UE) 2022/2464 (14/12/2022) – Relato de Sustentabilidade das Empresas (ainda não transposta para o direito português prevendo-se que tal aconteça até ao final de 2024);
•  Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 (31/07/2023) – Normas de Relato de Sustentabilidade (com aplicação direta à data de entrada em vigor, tendo surgido entretanto duas retificações a este regulamento, uma em abril de 2024 e outra em julho de 2024, sendo ambas relevantes para consulta e aplicação).

É obrigatório o reporte de Sustentabilidade para as Pequenas e Médias Empresas (PME)?

As empresas abrangidas pelo reporte de Sustentabilidade são as seguintes:

2025 (relativamente a 2024): Grandes empresas de interesse público, já abrangidas pela NFRD;

2026 (relativamente a 2025): Grandes empresas da UE (cotadas e não cotadas) e grandes empresas de fora da UE num mercado regulamentado da UE que satisfaçam dois dos seguintes critérios:

• + 250 trabalhadores;
• Vol. de negócios > 40M€;
• Balanço > 20M€.

2027 (relativamente a 2026): PME cotadas em mercados regulamentados da EU.

2029 (relativamente a 2028): Empresas de países terceiros à UE com:

• + 150 M€ de volume de negócio líquido; e
• Pelo menos, uma sucursal ou filial na UE que exceda 40M€.

As PME que não se enquadrem nos critérios anteriormente indicados não têm obrigatoriedade de reporte, contudo, a sua cadeia de valor (p.e. Clientes) pode exigir a demonstração de Sustentabilidade.

O que deve constar num Relatório de Sustentabilidade?

O reporte de Sustentabilidade, ou a demonstração de Sustentabilidade, segundo o Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 (19/07/2024), deve conter a seguinte informação:

• Informações Gerais;
• Informações Ambientais;
• Informações Sociais;
• Informações sobre a Governação.

Estas informações encontram-se descritas e detalhadas nas normas temáticas (Ambiente: normas E1 a E5; Social: S1 a S4; Governação: G1) constantes no Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 (19/07/2024).

Tem-se abreviado estes três grandes temas recorrendo às siglas ESG (do inglês Environment, Social e Governance).

Quais os benefícios da elaboração de um Relatório de Sustentabilidade?

Uma boa demonstração de Sustentabilidade pode melhorar o acesso de uma empresa ao capital financeiro. Pode também ajudar as empresas a identificar e a gerir os seus próprios riscos e oportunidades relacionados com questões de Sustentabilidade e a constituir uma base para um melhor diálogo e comunicação entre as empresas e as partes interessadas, bem como ajudar as empresas a melhorar a sua reputação.

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Biografia do Autor

Sónia Pereira

Engenheira do Ambiente com mais de 20 anos de experiência em Sistemas de Gestão, nomeadamente na implementação, auditoria e formação nas normas ISO 9001 e 14001, e com participação em projetos pioneiros de certificação ambiental. Detém um Master em Lean Management e um MBA em Gestão de Operações, destacando-se pela sua atuação em projetos de melhoria da produtividade em diversos setores. A sua missão é apoiar as PME na adaptação às exigências de sustentabilidade ajudando-as a superar os desafios atuais nas vertentes ESG..

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Última atualização: 22 de outubro de 2024