PRR | Tudo o que precisa de saber sobre o IFIC

IFIC - Novo Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade do PRR disponibiliza 800M€ para as Empresas

O ecossistema empresarial português acaba de receber um novo e significativo impulso financeiro com o lançamento do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), apresentado a 30 de setembro, no Palácio da Bolsa. Inserido na reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), este instrumento canaliza mais de 800 milhões de euros para fomentar a reindustrialização, a transição digital e a inovação em setores estratégicos. Este artigo explica-lhe tudo o que precisa de saber sobre o IFIC, detalhando a sua natureza, os seus objetivos, os beneficiários, as tipologias de despesa elegível e o processo de candidatura, servindo como um guia fundamental para empresas e stakeholders.

1. O que é o instrumento financeiro para a inovação e competitividade (IFIC)?

O IFIC é um sistema de incentivos à inovação empresarial, enquadrado na Componente 05 do PRR – Capitalização e Inovação Empresarial, e criado pela Portaria n.º 286/2025/1. Gerido pelo Banco Português de Fomento (BPF), este instrumento foi desenhado para ser um mecanismo ágil e eficaz de aplicação de verbas do PRR, visando apoiar projetos que promovam a competitividade e a modernização em atividades inovadoras e qualificadas ou em processos de investigação e desenvolvimento.

2. Razões da sua criação e enquadramento estratégico

A criação do IFIC advém da necessidade de otimizar a execução do PRR, aproveitando verbas de outros programas, que apresentavam um risco de não execução dentro do prazo limite de 2026. O IFIC apresenta duas modalidades:

Linha PRR IFIC Subvenções: destinada a Financiar o pagamento a fundo perdido de até 40% do valor dos projetos aprovados no âmbito do PRR. Com uma dotação de 300 milhões de euros, esta linha compreende três sub-linhas estratégicas de investimento:

• Linha “Reindustrializar”: visa apoiar projetos que promovam a diversificação da base industrial, contribuam para o aumento da produção de bens e serviços transacionáveis de alto valor acrescentado e que estimulem a ligação entre as empresas e o sistema científico e tecnológico.
• Inteligência Artificial para PME: acelerar a adoção de tecnologias de Inteligência Artificial por micro, pequenas e médias empresas, com vista à otimização de processos internos, aumento da eficiência operacional e/ou integração de tecnologias digitais na interação com os parceiros.
• Economia de Defesa e Segurança: reforçar a base industrial e tecnológica nacional de defesa e segurança apoiando projetos de investigação e desenvolvimento, investimento produtivo e internacionalização.

Linha PRR IFIC MLP: a médio longo prazo esta linha destina-se a financiar até 50% dos projetos aprovados com a disponibilização de uma garantia bancária.

3. Destinatários do programa IFIC

A elegibilidade dos beneficiários é segmentada de acordo com as linhas de apoio, demonstrando um foco direcionado do instrumento:

4. Despesas elegíveis da linha IFIC subvenções

Em traços gerais, são elegíveis despesas relacionadas com projetos de inovação produtiva, investigação e desenvolvimento, qualificação e internacionalização, serviços de consultoria especializados e até a contratação de recursos humanos qualificados. Na tabela abaixo pode consultar em detalhe as tipologias de despesas elegíveis no âmbito de cada uma das linhas.

5. Taxas e montantes de financiamento da linha IFIC subvenções

 *Despesas em Consultoria, Qualificação e Internacionalização, apenas aplicável a PME

6. Vantagens e modalidades dos apoios

Uma das características mais atrativas do IFIC é a sua estrutura de financiamento híbrida, que combina diferentes modalidades para se adaptar às necessidades dos projetos:

• Subvenções Não Reembolsáveis (Fundo Perdido): direcionadas principalmente para cobrir os custos de projetos de I&D, reduzindo o risco financeiro da inovação.
• Financiamento Reembolsável (Empréstimos): concedido pelo BPF, pode financiar as despesas não elegíveis, oferecendo uma solução para a liquidez total do projeto.

7. Datas e prazos para candidatura

• Linha “Reindustrializar”
  • Fase I – 30/09/2025 a 14/11/2025
  • Fase II – 14/11/2025 a 29/12/2025
• Linha para a Economia de Defesa e Segurança
  • Fase I – 30/09/2025 a 14/11/2025
  • Fase II – 14/11/2025 a 29/12/2025
• Linha “IA para PME”
  • Fase I – 30/09/2025 a 31/10/2025
  • Fase II – 31/10/2025 a 28/11/2025

Estas linhas apresentam datas muito curtas para apresentação das candidaturas, pelo que aconselhamos todas as empresas a antecipar ao máximo os seus projetos.

8. Critérios de avaliação e condições a considerar

A apreciação das candidaturas assenta em três dimensões centrais: elegibilidade da empresa, enquadramento do projeto e mérito da candidatura, refletido nos critérios de seleção.

8.1. Elegibilidade da empresa (beneficiários)

São considerados elegíveis os beneficiários que:

• Se encontrem legalmente constituídos e registados.
• Tenham contabilidade organizada e, quando aplicável, certificação eletrónica PME emitida pelo IAPMEI.
• Apresentem situação tributária e contributiva regularizada, bem como reposições ao Estado.
• Demonstrem meios técnicos, financeiros e humanos adequados para a execução do projeto.
• Revelem capacidade de financiamento e equilíbrio económico-financeiro.
• Não se encontrem em situação de empresa em dificuldade.
• Respeitem as regras aplicáveis aos Auxílios de Estado.

8.2. Elegibilidade do projeto

O projeto deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Estar enquadrado nos objetivos do Aviso de Abertura de Candidaturas (AAC).
• Ter um montante de investimento compreendido entre €500 mil e €25 milhões.
• Iniciar a execução após a submissão da candidatura e concluí-la no prazo máximo de 24 meses.
• Evidenciar viabilidade económico-financeira comprovada.
• Cumprir o princípio DNSH (Do No Significant Harm), não prejudicando significativamente o ambiente.
• Estar em conformidade legal com a legislação nacional e da União Europeia.
• Não incluir investimentos iniciados previamente.
• Ser acompanhado de memória descritiva detalhada, incluindo aspetos técnicos, custos e calendarização.
• No caso de projetos de I&D, ser suportado por pareceres técnicos independentes.

8.3. Mérito da candidatura (critérios de avaliação)

A avaliação dos projetos é realizada com base nos seguintes eixos:

• Qualidade e relevância do projeto (30%) – elevado grau de inovação, potencial de mercado e articulação entre conhecimento científico e tecido empresarial.
• Impacto na competitividade da empresa (35%) – contributo direto para o reforço da posição da empresa e do setor, valorizando projetos que promovam a transição digital e ecológica, com impacto climático e digital positivo.
• Contributo para a economia nacional (35%) – capacidade de gerar efeitos estruturais, promover sustentabilidade económica e financeira e reforçar o papel da empresa no ecossistema produtivo.

A classificação final resulta da fórmula:

MP = 0,30A + 0,35B + 0,35C

Em que A, B e C correspondem aos critérios acima descritos, avaliados numa escala de 1 a 5 pontos. Apenas os projetos que obtenham uma pontuação mínima de 3 pontos serão considerados elegíveis. Em caso de empate, será atribuída prioridade à data da submissão da candidatura.

9. Exemplos de projetos potencialmente elegíveis

Para ilustrar o tipo de projetos visados, podemos tomar como referência iniciativas já financiadas pela Componente C5 do PRR:

Reindustrializar: um fabricante de componentes para a indústria automóvel propõe um investimento de cinco milhões de euros para instalar uma nova linha de produção, totalmente automatizada, para o fabrico de caixas de baterias para veículos elétricos. O projeto inclui a aquisição de robótica avançada, centros de maquinação CNC e a implementação de um "gémeo digital" (digital twin) para otimização de processos. Este projeto aumenta diretamente a produção de um bem de alto valor acrescentado e reforça um setor industrial estratégico.

IA nas PME: uma empresa de logística de média dimensão apresenta um projeto de um milhão euros para implementar uma plataforma baseada em IA. A plataforma otimizará as rotas de entrega em tempo real (considerando tráfego e meteorologia), automatizará a gestão do armazém para reduzir tempos de picking e emitirá alertas de manutenção preditiva para a sua frota de veículos. Este projeto utiliza claramente a IA para aumentar a eficiência operacional e a competitividade.

Linha "Economia de Defesa e Segurança": uma PME especializada em tecnologia de drones propõe um projeto de I&D de três milhões de euros para desenvolver uma nova geração de drones autónomos. A inovação central reside num sistema de comunicação proprietário, altamente resistente a interferências (jamming) para aplicações militares, que pode também ser utilizado para a monitorização de infraestruturas críticas civis, como linhas elétricas ou oleodutos. Este é um exemplo clássico de um projeto de dupla utilização.

10. FAQs - Perguntas frequentes

1. O que é o IFIC?

O IFIC – Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade – é um sistema de incentivos enquadrado na Componente 05 do PRR, gerido pelo Banco Português de Fomento. Foi concebido para apoiar projetos que promovam a inovação, a competitividade e a modernização empresarial, incluindo atividades de I&D e de transformação digital e ecológica.

2. Por que motivo foi criado o IFIC?

O IFIC surgiu para otimizar a execução do PRR, aproveitando verbas que poderiam não ser utilizadas noutros programas até 2026. Assim, pretende-se garantir uma aplicação ágil e eficaz dos fundos disponíveis, reforçando o impacto do PRR na economia portuguesa.

3. Quais são as modalidades do IFIC?

O IFIC dispõe de duas modalidades:

• Linha PRR IFIC Subvenções – concede apoio a fundo perdido até 80% do investimento elegível com base nas tipologias de investimento descritas no ponto 5 deste artigo
• Linha PRR IFIC MLP – financiamento a médio e longo prazo, até 50% do investimento, mediante garantia bancária.

4. Que linhas de apoio existem dentro do IFIC Subvenções?

• Linha “Reindustrializar” – diversificação da base industrial e aumento da produção de bens e serviços transacionáveis de elevado valor acrescentado.
• Linha “IA para PME” – promoção da adoção de soluções de Inteligência Artificial por micro, pequenas e médias empresas.
• Linha “Economia de Defesa e Segurança” – reforço da base industrial e tecnológica nacional de defesa e segurança, com foco em I&D, internacionalização e investimento produtivo.

5. Quem pode candidatar-se ao IFIC?

A elegibilidade depende da linha de apoio:

• Reindustrializar – empresas de qualquer dimensão (Grandes Empresas em todo o Continente; PME apenas em Lisboa e Algarve).
• IA para PME – exclusivamente PME, em todo o território de Portugal Continental.
• Economia de Defesa e Segurança – empresas de qualquer dimensão, em todo o território continental.
• IFIC MLP – projetos aprovados no âmbito do PRR com mérito reconhecido.

6. Que despesas são elegíveis?

Entre as despesas elegíveis contam-se:

• Projetos de inovação produtiva (novos produtos, serviços ou processos).
• Investigação e desenvolvimento (I&D), incluindo constituição de equipas permanentes.
• Qualificação e internacionalização (certificações, promoção externa, processos organizacionais).
• Serviços de consultoria (estudos, auditorias, planos de marketing, engenharia).
• Contratação de recursos humanos altamente qualificados.
• Soluções baseadas em Inteligência Artificial.

7. Qual a taxa máxima de incentivo?

• Reindustrializar – até 80% do investimento elegível (investimento entre 500.000€ e 25M€). A taxa de apoio é calculada com base nas tipologias de investimento descritas no ponto 5 deste artigo. 
• Economia de Defesa e Segurança – até 80% (investimento entre 500.000€ e 25M€). A taxa de apoio é calculada com base nas tipologias de investimento descritas no ponto 5 deste artigo. 
• IA para PME – até 75%
• IFIC MLP – até 50%, com limite de 15M€.

8. Como são avaliadas as candidaturas?

A avaliação assenta em três dimensões:

• Elegibilidade da empresa – situação legal, fiscal, financeira e organizacional regularizada.
• Elegibilidade do projeto – enquadramento nos objetivos do AAC, montante de investimento, prazo de execução (≤ 24 meses), viabilidade financeira e cumprimento das regras legais e ambientais.
• Mérito da candidatura – critérios de seleção:
  • Qualidade e relevância (30%).
  • Impacto na competitividade (35%).
  • Contributo para a economia nacional (35%).
  A nota final resulta da fórmula: $MP = 0,30A + 0,35B + 0,35C$, sendo necessário atingir pelo menos 3 pontos.

9. Quais são os prazos para apresentação das candidaturas?

• Linha Reindustrializar – Fase I: 30/09/2025 a 14/11/2025 | Fase II: 14/11/2025 a 29/12/2025.
• Linha Economia de Defesa e Segurança – Fase I: 30/09/2025 a 14/11/2025 | Fase II: 14/11/2025 a 29/12/2025.
• Linha IA para PME – Fase I: 30/09/2025 a 31/10/2025 | Fase II: 31/10/2025 a 28/11/2025.

10. Pode dar exemplos de projetos elegíveis?

• Reindustrializar – instalação de linhas de produção avançada para bens de elevado valor acrescentado (ex.: componentes para veículos elétricos).
• IA para PME – implementação de plataformas de IA para otimização logística e gestão de operações.
• Economia de Defesa e Segurança – desenvolvimento de drones autónomos com aplicações militares e civis (ex.: monitorização de infraestruturas críticas).

11. Que vantagens oferece o IFIC em relação a outros apoios?

• Combinação de subvenções não reembolsáveis com financiamento reembolsável.
• Elevada taxa de incentivo (até 80% em I&D em algumas linhas).
• Flexibilidade de despesas elegíveis.
• Foco em inovação, transição digital e sustentabilidade.
• Apoio direcionado para diferentes perfis de empresas (PME e Grandes Empresas).

11. Como assegurar uma candidatura de sucesso ao IFIC

Para maximizar as hipóteses de sucesso no acesso ao IFIC, as empresas devem adotar uma abordagem proativa e estratégica:

• Agir agora: os prazos são apertados. O momento para começar a estruturar o projeto, redigir o plano de negócios e preparar as projeções financeiras é imediato. As empresas mais bem preparadas terão uma vantagem decisiva.
• Focar no alinhamento: escolher a linha de apoio mais adequada é o primeiro passo crítico. Subsequentemente, toda a narrativa da candidatura deve ser meticulosamente alinhada com os objetivos específicos, critérios de avaliação e linguagem dessa linha.
• Pensar como um banco: dada a gestão do BPF, a candidatura deve ser encarada como uma proposta de investimento "investment-grade". É imperativo demonstrar não apenas a inovação técnica do projeto, mas também a sua robustez comercial, viabilidade financeira e o retorno económico esperado.
• Planear o financiamento holístico: estruturar a proposta de modo a tirar partido de toda a flexibilidade do instrumento. Apresentar um plano de financiamento completo que articule o pedido de subvenção para as despesas elegíveis com o recurso ao empréstimo complementar para as não elegíveis, demonstrando uma visão realista e integral do projeto.
• Procurar apoio especializado da Yunit: a complexidade do processo e a intensidade da competição justificam a consideração de apoio por parte de consultores com experiência comprovada na elaboração de candidaturas a fundos europeus e na estruturação de planos de negócio.

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Última atualização: 30 de Setembro de 2025