Boas notícias para as empresas: foi lançado o Aviso de abertura do novo concurso para o programa “Descarbonização da Indústria”. Em causa estão 250 milhões de euros a fundo perdido, com taxas diferenciadas consoante a tipologia de investimentos, e a modalidade de candidatura selecionada - uma novidade, face ao Aviso anterior.
Candidaturas abertas até 17 de fevereiro de 2023, às 18h00 (ou até a dotação esgotar).

O PRR – Plano de Recuperação e Resiliência tem como base três dimensões estruturantes: a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital.
Relativamente à dimensão da Transição Climática, destaca-se a Componente 11, relativa à Descarbonização da Indústria, que tem como objetivo promover a descarbonização do setor industrial e empresarial através da mudança de paradigma na utilização dos recursos, para acelerar a transição para a neutralidade carbónica.
Detalhes Essenciais do Novo Aviso
Conheça os detalhes essenciais neste artigo e/ou consulte a Ficha de Produto com todos os pormenores:
Data-limite de candidatura
- Apresentação da candidatura - 17 de fevereiro de 2023, às 18h00 (ou até a dotação esgotar)
Beneficiários
Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, inseridos nas categorias de atividades económicas dos Setores das indústrias:
B - Extrativas;
C - Transformadoras.
Dotação
250 milhões de euros.
Modalidades de Candidaturas:
- Projetos simplificados de descarbonização da indústria com apoio até 200 mil€ por empresa única, ao abrigo do «Regime de Minimis»;
- Projetos de descarbonização da indústria com apoios ao abrigo do Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGIC).
Tipologia de Investimento
- Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;
- Adoção de medidas de eficiência energética na indústria;
- Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.
Objetivos
Apoiar o investimento necessário à transição para uma economia neutra em carbono e circular.
>> Saiba mais na Ficha de Produto
Conheça as principais diferenças entre este Aviso e o Anterior
Este Novo Aviso dedicado à Descarbonização da Indústria sucede ao primeiro concurso, que encerrou no dia 29 de julho de 2022, mas apresenta algumas diferenças substanciais:
- Modalidades de Candidaturas
Neste novo aviso existem 2 modalidades de candidaturas, o que não acontecia no 1º aviso:
- Projetos simplificados de descarbonização da indústria
Esta modalidade tem como novidade a possibilidade das empresas apresentarem projetos simplificados de descarbonização, com apoio até 200 mil euros, ao abrigo do Regime de Minimis, decisão final num prazo de 10 dias e uma taxa base de apoio de 55%, podendo atingir os 85% através de majorações relacionadas com a dimensão e localização da empresa. Outro fator relevante é o facto de o incentivo incidir sobre o custo de aquisição e não sobre o sobrecusto.
- Projetos de descarbonização da indústria com apoios ao abrigo do RGIC | DOTAÇÃO 100M€
Neste caso, aplicam-se as mesmas regras do Aviso anterior, isto é, o apoio incide sobre o sobrecusto do Investimento. No entanto, foram também definidas taxas bases, para cada tipo de intervenção, podendo, com as majorações, o apoio chegar aos 70%. Apesar de a taxa máxima de incentivo não ser tão apelativa como no regime simplificado, e de o incentivo não incidir na totalidade do investimento mas apenas no sobrecusto, esta modalidade tem como vantagens: não estar limitada aos 200k€ de apoio, e de todo o incentivo não ser ao abrigo do Regime de Minimis.
Importante: Cada empresa pode apresentar uma candidatura em cada uma das modalidades, mas que deverá abranger conjuntos de estabelecimentos distintos.
- Beneficiários
No 1º aviso eram elegíveis empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria (categorias B - Indústrias extractivas, C - Indústrias transformadoras e entidades gestoras de zonas industriais).
Neste novo aviso as entidades gestoras de parques industriais e consórcios não são elegíveis. Os Beneficiários são apenas as empresas das categorias B e C.
- Condições de elegibilidade dos beneficiários
Estar legalmente constituído a 1 de janeiro de 2021.
Metodologia Yunit
- Enquadramento do projeto no âmbito das linhas de financiamento
- Elaboração do Plano de Negócios que apresenta o negócio, analisa o mercado, enquadra o projeto nas tipologias, concretiza a formulação da estratégia e estuda a viabilidade económica e financeira do projeto no contexto das linhas de financiamento.
- Submissão da Candidatura
- Acompanhamento na Contratualização
- Apoio técnico na implementação financeira do projeto.
A YUNIT ACOMPANHA-O DURANTE TODO O PROCESSO
Para mais informações agende uma reunião sem compromisso com os nossos especialistas através do número: 21 330 72 02, ou envie as suas questões para: contacto@yunit.pt