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Foi finalmente submetida à Comissão Europeia, no início de junho, a versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030, bem como as primeiras versões formais dos Programas Operacionais. Segue-se agora o respetivo processo de negociação com a Comissão Europeia, que deverá culminar na aprovação dos mesmos e na sua plena operacionalização.
Analisando a informação disponibilizada até agora, percebe-se que o domínio temático de maior relevo para as empresas, Inovação e transição digital, visa, sobretudo,apoiar a digitalização, a inovação, a investigação e desenvolvimento (I&D) e a internacionalização das empresas, com bastante enfoque em temas como transição digital, descarbonização, eficiência energética, economia circular e sustentabilidade.
Aliás, no âmbito da inovação está prevista a implementação de projetos-piloto e abordagens territoriais inovadoras em domínios financiados pelos fundos europeus, demonstrando resultados de eficiência e eficácia nas políticas públicas.
Ou seja, quer pela informação até agora partilhada, quer pelo que tem sido o discurso dos membros do Governo, é previsível que os principais sistemas de Incentivos orientados ao setor empresarial se mantenham iguais ou muito semelhantes na sua forma: Inovação Produtiva, I&D, Internacionalização e Qualificação. No entanto, se é expectável que a forma não sofra grandes alterações, as empresas podem contar com concursos cada vez mais exigentes, no que às políticas setoriais dizem respeito, onde temas como indústria 4.0 e transição digital, sustentabilidade ambiental e economia circular, descarbonização e transição energética serão cada vez mais o foco, de forma a garantir uma efetiva transição do tecido empresarial nacional para um novo paradigma de atuação.
Desta forma, é previsível a concentração do apoio dos fundos europeus num número limitado de domínios estratégicos e tipologias de intervenção, de forma a maximizar o seu impacto nas dimensões económica, social, ambiental e territorial, evitando a pulverização dos apoios e estimulando uma mobilização mais eficiente de recursos.
Se no Portugal 2020 o alinhamento com as políticas sectoriais, em alguns casos, já era relevante, espera-se que, no Portugal 2030, o alinhamento com essas políticas e com os objetivos estratégicos definidos conjuntamente com a União Europeia, assumam ainda mais importância podendo, em alguns casos, converterem-se até em critérios elegibilidade e, em quase todos, impactarem de forma significativa a pontuação de mérito do projeto, bem como o valor de incentivo possível.
Deste modo, é importante que as empresas, ao avançarem com as candidaturas para os seus projetos de investimento, garantam que o seu plano de investimentos e os objetivos e metas a alcançar estejam devidamente enquadrados e alinhados com estas temáticas. Mas, sobretudo e talvez mais importante, porque estes temas (transição digital, descarbonização e/ou eficiência energética) são hoje críticos, sendo, por isso, fundamental que as empresas os coloquem como tema central da sua agenda, de forma a garantirem a sua competitividade no mercado global e a capacidade em fazer frente aos desafios que o futuro a curto e médio prazo lhes coloca.
Numa perspetiva mais operacional, é expectável que ao nível burocrático se assista a uma simplificação do processo e respetivos procedimentos de candidatura, nomeadamente nas condições de acesso, formulários e, não menos importante, no processo de execução dos projetos (contratualização, pedidos de pagamento, interação com entidades gestoras).
Processualmente, espera-se que o Portugal 2030 não só reduza custos associados à gestão e prazos, refletida numa redução nos níveis de programação, como também permita reduzir a cadeia de intermediação processual, eliminar etapas que não acrescentam valor, permitindo a opção por custos simplificados e, não menos importante, reduzindo e simplificando as interações dos promotores com o sistema.
Por último, o Portugal 2030 promete uma aplicação de fundos europeus centrada nos resultados a atingir, com base na contratualização dos mesmos, aprofundando os mecanismos de apropriação e responsabilização dos beneficiários, através da consolidação das práticas visando condicionar incentivos à efetiva obtenção de resultados.
Esta "promessa", realça ainda mais a importância, independentemente do sistema de incentivos a que pretendam concorrer, de as empresas estruturarem de forma rigorosa os seus projetos em todas as dimensões, efetuarem um planeamento detalhado do mesmo, conseguindo demonstrar a capacidade da empresa em executar o projeto, a sua coerência e razoabilidade, bem como a pertinência do mesmo face à dimensão, situação atual e estratégia da empresa.
Concluindo, é fundamental que as empresas preparem com antecipação as suas candidaturas de forma a maximizarem os potenciais apoios de que podem vir a usufruir para alavancar os seus projetos de investimento.
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Eduardo Silva - Diretor Técnico | Yunit Consulting
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