O Impacto do SIFIDE na Despesa Fiscal em IRC em 2022

No decorrer do ano de 2022, o Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) destacou-se no cenário fiscal, representando aproximadamente um terço da despesa fiscal em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). De acordo com o relatório de despesa fiscal apresentado pelo  Ministério das Finanças, referente a 2022,  as deduções à coleta atribuídas através do SIFIDE resultaram numa despesa fiscal de 444,6 milhões de euros, demonstrando um aumento de 23,2 milhões em relação ao ano anterior.

Alargamento das Deduções à Coleta

O aumento da despesa fiscal em sede de IRC pode ser atribuído ao crescimento tanto do número de empresas que se candidataram ao SIFIDE, como à expansão das categorias de despesas consideradas elegíveis. Especificamente, houve uma inclusão de despesas que anteriormente não eram consideradas para deduções à coleta, nomeadamente outros encargos com os seus recursos humanos além do salário tais como as gratificações, percentagens, comissões, participações, subsídios ou prémios, entre outros, ainda que periódicas, fixas ou variáveis, de natureza contratual ou não.

Impacto de Outros Regimes Fiscais

O relatório também salienta que, além do SIFIDE, outros regimes fiscais contribuíram para a evolução da despesa fiscal do IRC, nomeadamente o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) e a introdução do Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR) desempenharam um papel significativo nesse crescimento. 

Atração do Investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D)

A notícia sobre as mais de 4.300 candidaturas submetidas para incentivos fiscais ao investimento em Investigação e Desenvolvimento durante o ano fiscal de 2022 (mais 25% do que no ano anterior), conforme divulgado pelo Ministério da Economia e do Mar, reflete o contínuo interesse das empresas em aproveitar os benefícios oferecidos pelos regimes como o SIFIDE e a importância do investimento em I&D para a inovação e a competitividade das mesmas.

Conclusão

O relatório de despesa fiscal de 2022 destaca o papel proeminente do Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) na estrutura tributária do IRC. O aumento das deduções à coleta, a inclusão de novas categorias de despesas elegíveis e o impacto de outros regimes fiscais contribuíram para esse crescimento. Embora o enquadramento legal do SIFIDE tenha passado por alterações devido a preocupações de dupla utilização, o interesse contínuo das empresas em investir em pesquisa e desenvolvimento reafirma a importância dessas políticas para o crescimento económico e a inovação no país.

Eduardo Silva | Diretor Técnico