M&A | Como garantir o sigilo nas operações de compra e venda?

As operações de fusão e aquisição são processos complexos que obrigam à partilha de informações sensíveis entre as partes envolvidas. É neste contexto de divulgação de informações confidenciais que a assinatura de um NDA se torna fundamental.

O que é um NDA?

Um NDA (“Non Disclousure Agreement”, em português “Acordo de Não Divulgação” ou “Termo de Confidencialidade”) é um contrato que prevê a confidencialidade das informações compartilhadas entre as partes. É uma “peça” bastante importante no âmbito da compra e venda de empresas uma vez que estabelece as condições para a troca de informações confidenciais entre as partes, estipulando o uso que pode ser feito dessas informações, quem tem acesso a elas e quais as consequências em caso de violação.

O que são informações confidenciais?

Geralmente estas informações estão associadas a dados não públicos acerca das empresas envolvidas. Estas informações consideradas confidenciais são estipuladas por ambas as partes e incluídas no contrato. Exemplos de informações confidenciais:

• Nome da empresa a ser vendida
• Informações financeiras
• Planos de negócio
• Estratégias de marketing
• Produtos em desenvolvimento
• Propriedade intelectual

Quando assinar o NDA?

A resposta simples é: o mais cedo possível. Este documento deve ser assinado por ambas as partes antes de se dar início à troca de informações. Em processos de venda o NDA deve ser assinado antes da divulgação do nome da empresa a ser vendida. Em processos de compra este passo deve-se concretizar logo após o interesse demonstrado pela empresa a ser adquirida. Em processos de fusão de empresas é importante obter a assinatura de ambas as partes antes de proceder à partilha de informações entre si.

Riscos de não assinar um NDA

Assinar um NDA é evitar o possível surgimento de implicações legais graves e conflitos entre as partes. Para além da quebra de confidencialidade, sem este contrato legal as informações sensíveis podem ser divulgadas de forma não autorizada podendo prejudicar as negociações, comprometer o sucesso da operação ou mesmo lesar o valor e imagem das empresas envolvidas.

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