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Quando se inicia uma pequena ou média empresa (PME), a propriedade intelectual (PI) nem sempre é a prioridade. Contudo, em determinados casos, pode ser o elemento-chave para garantir o sucesso e a competitividade no mercado. Com os custos iniciais, como infraestruturas, contratação de colaboradores e a carga fiscal que as PME enfrentam em Portugal, é compreensível que o investimento em PI não seja imediato. No entanto, existem alguns passos fundamentais a considerar para proteger adequadamente o valor de uma empresa, os ativos que a diferenciam e assim garantir o sucesso a longo prazo do seu negócio.
Um dos primeiros passos na criação de uma PME deve ser o registo da marca. A marca é a identidade dos produtos ou serviços de uma empresa, aquilo que a distingue dos seus concorrentes e garante o reconhecimento junto dos consumidores. Para proteger este ativo, é fundamental proceder a uma pesquisa, de modo a garantir que o nome pretendido não está já registado por outra entidade. Além disso, é importante verificar a disponibilidade do nome de domínio de forma a garantir a presença online da empresa de maneira consistente.
Ao registar uma marca, deve-se decidir se a proteção será a nível nacional ou internacional. Para empresas que pretendem exportar, a marca da União Europeia (UE) é uma solução económica, protegendo em todos os países-membros. Fora da UE, o Sistema de Madrid permite o registo em vários países com um único pedido. Sem esta proteção, a exclusividade da marca pode ser comprometida, permitindo que concorrentes utilizem ou registem marcas semelhantes, prejudicando a reputação e dificultando a entrada em novos mercados.
Quando uma PME baseia o seu modelo de negócios em produtos ou processos inovadores, a proteção adequada das suas criações torna-se essencial. Entre as principais formas de proteção estão as patentes, os desenhos ou modelos industriais e os segredos de negócio.
As patentes oferecem uma proteção robusta para invenções novas e inventivas. No entanto, a invenção não pode ter sido divulgada publicamente, seja através de publicações ou apresentações antes do pedido de patente ser formalizado. Qualquer forma de divulgação pública antes de garantir a proteção pode resultar na perda irreversível do direito de patente.
Uma patente confere ao seu titular o direito exclusivo de explorar a invenção por um período, geralmente, de 20 anos.
Embora o processo de obtenção de patentes seja considerado caro para a realidade portuguesa, este pode ser altamente recompensador quando a inovação está no centro do modelo de negócios. Para PMEs, uma estratégia comum é a solicitação inicial de uma patente nacional ou europeia e, posteriormente, a expansão para outras jurisdições através do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), que permite adiar os custos elevados de internacionalização da proteção até que a empresa esteja mais consolidada e/ou tentar obter investimentos de terceiros.
Recentemente, com a introdução da patente unitária, as empresas podem agora validar uma patente europeia concedida em vários países a um custo reduzido, eliminando a necessidade de procedimentos de validação individual em cada estado-membro. Esta redução de custos e simplificação do processo torna a proteção de patentes mais acessível para as PMEs, ao permitir uma proteção mais ampla com menor investimento inicial, pelo menos no mercado europeu.
Para empresas cujas inovações se encontram principalmente no design ou no aspeto estético de um produto, os desenhos ou modelos industriais podem ser uma forma mais apropriada de proteção. Ao contrário das patentes, os desenhos industriais podem ser obtidos de forma mais rápida e com menores custos, sendo particularmente úteis para indústrias como o mobiliário, eletrónica e bens de consumo, onde o design visual desempenha um papel fundamental no sucesso comercial.
A proteção de um desenho pode durar até 25 anos, com renovações periódicas, e tal como as patentes, os direitos sobre desenhos podem ser licenciados ou cedidos a terceiros.
O registo de uma patente pode ser um processo caro, especialmente para uma PME. No entanto, existem alternativas que podem proporcionar algum nível de proteção, dependendo da natureza da inovação. Um dos exemplos mais comuns é a proteção através de segredos de negócio. A famosa receita da Coca-Cola, por exemplo, nunca foi patenteada, mas diz-se que está protegida como um segredo comercial rigorosamente guardado.
Para garantir a proteção dos segredos de negócio, é importante implementar uma série de medidas de proteção, que podem envolver por exemplo contratos de confidencialidade (NDA - Non-Disclosure Agreement) com colaboradores, fornecedores e quaisquer terceiros que possam ter acesso à informação sensível. Estabelecer uma política eficaz de confidencialidade dentro da empresa pode ser determinante. A criação de um regulamento interno que categorize os diferentes níveis de confidencialidade e defina quem, dentro da organização, pode aceder a cada nível de informação, é uma boa prática. O segredo de negócio, por exemplo, deve ser reservado a um grupo muito restrito de pessoas dentro da empresa, de modo a minimizar os riscos de divulgação não autorizada.
Embora o investimento inicial em propriedade intelectual possa não parecer prioritário, a verdade é que a proteção dos ativos intangíveis de uma PME pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso a longo prazo. Investir na proteção da marca, garantir o registo de patentes quando aplicável e implementar políticas de confidencialidade robustas são passos essenciais para garantir a sustentabilidade e a competitividade de uma empresa no mercado.
Coordenador Jurídico na Inventa, Agente Oficial de Propriedade Industrial e Mandatário Europeu de Marcas e Desenhos ou Modelo. Na sua posição atual, gere complexos processos relacionados com a proteção de ativos de Propriedade Intelectual (PI) e transações de PI, especialmente em âmbito internacional. Adicionalmente presta apoio em casos de defesa de direitos e litígio. Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tem ainda um mestrado em Direito Intelectual, tendo defendido a dissertação "Obras e Invenções geradas por Inteligência Artificial".
Yunit Consulting: Juntos, vamos dar o Salto
Fonte: Parceiro Yunit - Inventa | Este conteúdo é da total responsabilidade da Marca
Última atualização: 9 de Outubro de 2024
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