RFAI APLICADO AO TURISMO - Tudo o que precisa de saber.

O RFAI e o Turismo: Qual a relevância?

O setor do turismo é uma das principais forças motrizes da economia portuguesa, contribuindo significativamente para o PIB nacional e a criação de emprego. No entanto, a competitividade e a sustentabilidade deste setor exigem investimentos contínuos e inovadores. É neste contexto que o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) se destaca como um dos benefícios fiscais mais relevantes para as empresas do setor.

// O que é o RFAI?

O RFAI é um instrumento de política fiscal criado para promover o investimento empresarial e fomentar a criação e manutenção de postos de trabalho. Este regime oferece uma série de vantagens fiscais que podem ser decisivas para a revitalização económica das regiões, especialmente no setor do turismo.

// Benefícios Fiscais do RFAI para o Setor do Turismo

1. Isenção Total ou Parcial de Impostos

• IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis): Isenção por um período de até 10 anos após a compra ou construção dos imóveis.
• IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis) e Imposto de Selo: Redução ou isenção total, dependendo do reconhecimento pela assembleia municipal do interesse regional do investimento.

2.  Deduções à Coleta do IRC

• Dedução de 10% a 35% do montante global do investimento elegível, variando conforme a região.
• Nas regiões do Norte, Centro, Alentejo, R.A. Açores são dedutíveis 30% dos investimentos até quinze milhões de euros e 10% para valores superiores.
• Na R.A. Madeira, são dedutíveis 35% do montante global do investimento elegível;
• Na Área Metropolitana de Lisboa e Algarve, a dedução é de 10% dos investimentos.

// Despesas Elegíveis para aplicação dos Benefícios Fiscais

Ativos fixos tangíveis, adquiridos em estado de novo, onde se incluem:
o Construção, aquisição, reparação e ampliação de quaisquer edifícios;
o Equipamento hoteleiro afeto a exploração turística;
o Mobiliário e artigos de conforto ou decoração;
o Custos salariais decorrentes da criação de postos de trabalho de pessoal com habilitações literárias do nível 7 ou do nível 8 do Quadro Nacional de Qualificações.

// Impacto no Turismo

O RFAI oferece um suporte vital para as PME e NPME no setor do turismo, incentivando investimentos em infraestruturas, serviços e inovações que melhoram a experiência do visitante e aumentam a capacidade competitiva das empresas. Ao aliviar a carga fiscal, o RFAI permite que as empresas reinvistam os recursos poupados em melhorias contínuas e expansão dos seus negócios.

// Exigências e Condições

Para usufruir destes benefícios, os investimentos devem promover a criação de emprego, reforçando o compromisso do RFAI com o desenvolvimento económico sustentável. Além disso, as empresas devem estar inseridas em atividades estratégicas como o turismo.
Em 2022, foram atribuídos 245 milhões de euros no âmbito do RFAI, refletindo a confiança e a importância deste regime para o crescimento económico. Para o setor do turismo, estes fundos representam uma oportunidade significativa para modernizar instalações, diversificar ofertas e atrair mais visitantes, consolidando Portugal como um destino de excelência.

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