Qualificação das PME - O que mudou no PT2030

Aviso Qualificação

SICE à Qualificação das PME - O que mudou no PT2030 face ao PT2020?

O PT2030 veio introduzir diversas alterações significativas em relação ao PT2020, e o Sistema de Incentivos (SI) à Qualificação das PME não foi exceção. Uma das principais mudanças é a ênfase reforçada na digitalização e na transformação digital dos modelos de negócio. Esta evolução visa responder à crescente necessidade de adaptação às novas tecnologias e à competitividade global, refletindo uma tendência para uma economia mais digital e interconectada. Mas vamos conhecer as principais diferenças do SICE à Qualificação. 

// Áreas de intervenção em destaque no PT2030

Há semelhanaça do PT2020, também no PT2030, destacam-se várias áreas de intervenção para a qualificação das PME:

1. Inovação Organizacional e Gestão: Implementação de novos métodos e filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão, introdução de sistemas de informação aplicados a novos métodos de distribuição e logística.
2. Digitalização e Transformação Digital: Adoção de práticas digitais para melhorar processos através da automação, investimento em inteligência artificial, análise de grandes volumes de dados e segurança de dados.
3. Criação de Marcas e Design: Conceção e registo de marcas, desenvolvimento de novas coleções de produtos inovadores e sustentáveis.
4. Capacitação para o Desenvolvimento de Produtos, Serviços e Processos: Melhoria das capacidades de desenvolvimento de novos produtos e processos.
5. Sustentabilidade e Ecoinovação: Promoção de práticas de gestão ambientalmente sustentáveis e obtenção de certificações na área ambiental.

No entanto, e tendo como referência os objetivos e prioridades do Portugal 2030, destaca-se um novo leque de áreas abrangidas que tem como objetivo capacitar as PME de uma resposta a áreas emergerntes, como: 

• Cibersegurança e Proteção de Dados: Implementação de soluções para proteger dados e detectar ameaças cibernéticas.
• Transformação Digital: Investimentos em BPM (Business Process Management), CRM (Customer Relationship Management), chatbots e assistentes virtuais.
• Sustentabilidade: Incorporação dos princípios ESG (Environmental, Social, and Governance) e obtenção de certificações ambientais, como o Rótulo Ecológico e EMAS (Eco-Management and Audit Scheme).

// Prioridades em destaque no novo aviso

O aviso do PT2030 para a Qualificação das PME dá prioridade a projetos que visem:

• Internacionalização: Projetos que aumentem a capacidade de integração das PME em cadeias de valor globais e que contribuam para a orientação exportadora da economia.
• Capacitação Empresarial: Projetos que promovam a qualificação dos modelos de negócio e que aumentem a competitividade através do uso de fatores imateriais.
• Inovação e Transformação Digital: Projetos focados na digitalização e automação de processos empresariais.

Conheça aqui as tipologias de projeto e as despesas elegíveis para o novo SICE à Qualificação. 

// Mudanças ao nível das taxas de financiamento e limites do investimento no PT2030

Ao contrário do PT2020, verificamos no PT2030, uma subida das taxas de Financiamento, mas as subidas não se ficam só pela taxas de financiamento. 

• Taxas de Financiamento: A taxa de financiamento pode ir até 50% para a maioria das regiões, exceto Lisboa, onde a taxa é de 40%.
• Limites de Investimento: O valor mínimo de investimento elegível foi fixado em 200.000 euros, garantindo que apenas projetos significativos e de maior impacto sejam contemplados.

// Diferenças na dotação orçamental no PT2030 e no PT2020

No que diz respeito às dotações orçamentais, o PT2030 já não traz novidades tão animadoras, quanto o PT2020, apresentando, assim, uma dotação orçamental inferior ao PT2020 de cerca de 3.5 milhões de euros. Para este aviso a dotação orçamental é 18 milhões de euros, distribuídos entre os programas PITD (COMPETE 2030), PR Lisboa (Lisboa 2030) e PR Algarve (Algarve 2030). Conheças as dotações orçamentais por programa, aqui. 

// Oportunidades para as PME com o novo aviso do PT2030

As PME portuguesas encontram no PT2030 uma oportunidade única para se modernizarem e se tornarem mais competitivas. As novas ações abrangidas e o aumento da dotação orçamental possibilitam:

• Acesso a Financiamento para Inovação: Com maior facilidade para obter financiamento para projetos de inovação e digitalização.
• Melhoria da Competitividade: Através de investimentos em áreas críticas como a cibersegurança, a transformação digital e a sustentabilidade.
• Expansão Internacional: Facilitação da entrada em novos mercados internacionais através de apoios específicos para a internacionalização;

Com estas mudanças, o PT2030 posiciona-se como um programa mais abrangente e inclusivo, destinado a promover a modernização e a competitividade das PME, essenciais para o desenvolvimento sustentável da economia portuguesa.

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