Programa Acelerar a Economia – Conheça aqui as 60 Medidas

Já são conhecidas as medidas mais relevantes para as empresas previstas no programa Acelerar a Economia, entre elas, a redução do IRC. Tudo o que precisa de saber sobre as 60 medidas para acelerar a economia portuguesa.

Foi aprovado em Concelho de Ministros um pacote de 60 medidas que têm como objetivo estimular o crescimento da economia portuguesa e responder às necessidades específicas dos 20 desafios estratégicos identificados. Entre estas medidas, está a redução gradual do IRC até aos 15%.

Tabela de Conteúdos

1. Em que consiste o programa "Acelerar a Economia"

2. Objetivos do Programa

3. Oportunidades para Empresas Portuguesas

4. Medidas por Área de Interesse Económico

a) Internacionalização

b) Indústria

c) Startups

d) Investigação e Desenvolvimento Tecnológico

e) Sustentabilidade

f) Formação

g) Mar

Em que consiste o programa "Acelerar a Economia"?

O programa "Acelerar a Economia" é uma iniciativa governamental que visa promover a recuperação e o crescimento económico de Portugal. Através de um conjunto de medidas estratégicas, o programa procura fortalecer a resiliência das pequenas e médias empresas (PME), estimular a inovação e competitividade, e fomentar a criação de emprego.

Objetivos do Programa

As 60 medidas apresentadas resultam da identificação de 20 desafios estratégicos para a economia portuguesa. Com base nestes desafios, há 5 objetivos principais:

1. Escala, Consolidação e Capitalização: Fomentar o crescimento e escalabilidade das empresas portuguesas com o desenvolvimento de um ecossistema onde as empresas possam crescer de forma individual, em parceria ou por via de fusões e aquisições. Pretende-se, também, quebrar a barreira entre o estatuto de PME e Grande Empresa, ou seja, continuar a apoiar as empresas independentemente do seu tamanho.
2. Financiamento: Facilitar o acesso a recursos financeiros através da implementação de medidas que proporcionem condições favoráveis de financiamento para empresas de diferentes tamanhos e setores, permitindo-lhes potenciar o seu crescimento e inovação.
3. Empreendedorismo, Inovação e Talento: Apostar na valorização do capital humano e na valorização do conhecimento científico e tecnológico, traduzindo-o em contexto prático no dia a dia das empresas. Apoiar startups e incentivar a cultura empreendedora, com foco em tecnologias emergentes e inovação sustentável.
4. Sustentabilidade: Tornar a sustentabilidade transversal a todas empresas, através de medidas que incentivem a adoção de práticas ecológicas e a economia circular, contribuindo para a proteção ambiental e a sustentabilidade a longo prazo.
5. Clusterização: Desenvolver clusters que promovam a cooperação entre empresas, instituições de ensino e pesquisa, e governos, aumentando a competitividade e inovação em setores de especialização com o intuito de reduzir a estagnação do crescimento a longo prazo.

Oportunidades para Empresas Portuguesas

O programa "Acelerar a Economia" oferece uma vasta gama de medidas estratégicas que visam impulsionar o crescimento e a competitividade das empresas portuguesas. Este programa traz medidas fiscais e também oportunidades em várias áreas de interesse económico. De forma geral e transversal, destacamos as seguintes medidas:

Medidas Transversais

• Redução gradual de IRC até 15%
• Criação do regime dos grupos de IVA
• Aumento da elegibilidade do regime de IVA de caixa
• Alargamento do acesso ao regime de "participation exemption"
• Dedução fiscal para mais-valias e dividendos obtidos por pessoas singulares na capitalização de empresas
• Lançamento do plano "Estado a pagar em 30 dias"
• Agilização do processo de análise de candidaturas aos sistemas de incentivos
• Preferência por avisos em contínuo com mecanismos de avaliação "cut-off" nos programas de incentivos.
• Lançamento do programa "Rede de Fornecedores Inovadores"
• Reforço dos incentivos financeiros para "Small MidCaps"
• Revisão da definição de Small Midcap e Midcap

Medidas por Área de Interesse Económico

Internacionalização

• Programa de Internacionalização de Empresas e Marcas Nacionais
• Alargamento da Rede de Equipas de Turismo de Portugal nos Mercados Externos
• Programa de Parcerias Estratégicas para as Escolas de Hotelaria e Turismo no Contexto CPLP
• Marca Portugal

Indústria

• Indústria 2045
• Programa de desenvolvimento da indústria tecnológica de suporte a infraestruturas científicas
• Lançamento do programa para a Economia de Defesa

Startups

• Vouchers de apoio para candidaturas de startups a programas internacionais de aceleração
• Fundo de ignição para projetos de startup em crescimento
• Investigadores e docentes em órgãos sociais ou como acionistas de startups
• Facilitação da categorização de startups

Investigação e Desenvolvimento Tecnológico

• Programa Nacional de Proteção da Inovação
• Revisão do Código da Propriedade Industrial
• Implementação de modelos de custos simplificados com custos unitários padronizados para projetos de I&D
• Facilitação da categorização de startups
• Promoção de apoios para a inovação na biotecnologia azul
• Revisão do SIFIDE II
• Lançamento de um fundo para investimento em deep tech, com foco em inovação sustentável

Sustentabilidade

• Criação do prémio "PME Líder ESG"
• Inclusão de critérios ESG no acesso a incentivos e contratos públicos
• Aceleração da economia circular no comércio e serviços
• Plano Sustentabilidade, Economia Circular e Agenda Climática para o Turismo
• Contribuição para a definição do referencial de verificação de relatórios ESG

Formação

• Novo regime de atração de talento (IFICI+)
• Apoio à contratação de doutorados pelas empresas
• Programa de Formação para a Inovação Tecnológica Nacional
• Programa de qualificação das PMEs e capacitação em gestão das lideranças

Mar

• Reativação da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar
• Atualização da Conta Satélite para o Mar
• Conclusão do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional
• Aprovação do Plano Nacional para o Lixo Marinho 2024-2028
• Lançamento de campanhas oceânicas
• Plano de ação para combate à acidificação do Oceano

Para informações detalhadas sobre cada uma das medidas do programa "Acelerar a Economia", clique aqui. 

Estas medidas, focadas em diferentes áreas de intervenção, são oportunidades significativas para as empresas portuguesas se modernizarem, inovarem e expandirem. 

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Última atualização: 04 de Julho de 2024