Linha de apoio à qualificação da oferta 2017 - 2018

As seis mudanças que tem que conhecer

Já existe desde 2016 mas acaba de ser alterada. 1 – Há mais dinheiro A Linha de apoio à qualificação da oferta, destinada a facilitar às empresas do sector turístico o acesso ao financiamento, conta este ano com um reforço de 75 milhões de euros. A este valor acrescem 15 milhões de euros, numa vertente de capital de risco, através do instrumento Turismo Crescimento FCR (Fundo Capital de Risco). 2 - Quem passa a beneficiar também? Há uma alteração nas entidades que podem concorrer. Foram acrescentados três códigos de actividade económica (CAES): -   55201 (Alojamento mobilado para turistas); -   55204 (Outros locais de alojamento de curta duração); -   82300 (Organização de feiras, congressos e outros eventos similares) 3 - O que são os novos prémios de desempenho? Na sua nova versão, a linha de apoio conta agora com prémios de desempenho, que estão disponíveis para projectos no interior do país. O que isso significa é que parte do financiamento fornecido pelo Turismo de Portugal pode transformar-se em incentivo não reembolsável. Isso só acontece se forem atingidas determinadas metas no terceiro ano de exploração. Será necessário chegar a 90 por cento do volume de negócios e do Valor Acrescentado Bruto referidos na candidatura. Exige-se também que sejam criados todos os postos de trabalho previstos. 4 - Que limites têm os prémios de desempenho? O valor do prémio está enquadrado por limites. Estes são de 5 por cento para empresas que não sejam PME, 10 por cento para empresas médias e 20 por cento para micro empresas e PME. 5 - O que mudou nos prazos? Há alterações nos prazos de resposta do Turismo de Portugal aos projectos. O período para que o TP enquadre a operação passa a ser de sete dias úteis para projectos de empreendedorismo; de requalificação e ou ampliação de empreendimentos turísticos; de requalificação de estabelecimentos de restauração e bebidas; para projectos especiais (com financiamento de 75 por cento do TP e 25 por cento do banco) - mas apenas de empreendedorismo; para projectos com valores de investimento abaixo do meio milhão de euros. Para os outros casos, o prazo é de 15 dias úteis. 6 - Há alterações do lado dos bancos? O banco que assume o financiamento deixa de ter seis meses, para passar a ter apenas três para levar a cabo os actos e contratos necessários para formalizar o apoio, depois do enquadramento definitivo da operação pelo TP. 7 - Que documentos são necessários? Para se candidatar à linha de apoio, é necessário apresentar no banco um conjunto de documentos: Certificado de PME do IAPMEI, caso o projecto seja de uma PME; documentos que atestem a situação regular da empresa na Segurança Social e Administração Fiscal; comprovativo da aprovação do projecto de arquitectura; licença de utilização - para empreendimentos já existentes. É também obrigatório apresentar a memória descritiva do projecto; identificação da garantia a apresentar para pedir o financiamento; plano de negócio; relatório e contas dos dois últimos anos; declaração de empresa autónoma - para o regime de apoios minimis.