Implementação PRR em Portugal: Empresas já receberam Mil Milhões de euros

À medida que ingressamos no novo ano, queremos destacar um marco significativo na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Portugal. As empresas que têm projetos apoiados pelo PRR receberam, até 6 de dezembro, mil milhões de euros, conforme revelado pela monitorização semanal conduzida pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal.

Este avanço financeiro representa um passo em frente na concretização dos objetivos delineados pelo PRR, os quais visam não só impulsionar a economia nacional, mas também fortalecer a resiliência do país face a desafios futuros. O compromisso contínuo com este plano estratégico é vital para garantir um impacto sustentável a longo prazo.

Desafios

Embora celebremos este marco, não podemos ignorar os desafios persistentes relacionados com os atrasos na execução do PRR. Alertas de diversas fontes têm destacado a importância de medidas rápidas e eficazes para evitar que esses atrasos comprometam a eficácia do plano.

O relatório recente do Conselho das Finanças Públicas reitera a necessidade de uma execução alinhada com as expectativas para evitar rácios de investimento mais reduzidos. Esses riscos potenciais poderiam prejudicar a intensidade do capital, impactando a produtividade do trabalho, o crescimento económico de longo prazo e a sustentabilidade das finanças públicas.

Ao analisar a distribuição dos fundos, as empresas continuam a ser os principais beneficiários, com a EFACEC liderando o caminho, recebendo 35 milhões de euros do Programa de Recapitalização Estratégica do Banco de Fomento. As entidades públicas também desempenham um papel significativo, totalizando 794 milhões de euros pagos.

A monitorização do PRR destaca o desempenho da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, que já recebeu 99% das verbas alocadas, totalizando 232 milhões de euros. Este destaque coloca-a como o beneficiário principal, seguida pela Infraestruturas de Portugal, com 84,32 milhões (19%), e o Metropolitano de Lisboa, com 73,88 milhões (13%).

Enquanto celebramos os progressos até agora, é imperativo manter o foco na execução eficaz do PRR em 2024. O compromisso contínuo com a transparência e responsabilidade na implementação do plano é essencial para alcançar os objetivos ambiciosos delineados, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável e a resiliência contínua de Portugal.

E as Grandes Empresas?

No que diz respeito às grandes empresas, estas já têm garantido o acesso, em 2024, a 150 milhões de euros em apoios ao investimento, por estarem mais restringidas no acesso aos fundos do Portugal 2030. No Conselho de Ministros recente, o Executivo aprovou uma resolução que garante a continuidade deste sistema de incentivos, criado em março e que pretende vigorar até 2027.

Este apoio é financiado com verbas do Orçamento do Estado, dos reembolsos e recuperações de verbas de quadros comunitários anteriores, já encerrados e com os reembolsos provenientes de operações financiadas ao abrigo deste novo sistema de incentivos, que serão exclusivamente afetos ao reforço da sua dotação. É à AICEP que compete a contratualização destes apoios para projetos de inovação produtiva e investigação e desenvolvimento de empresas com mais de 250 trabalhadores. Para isso, o orçamento da agência é reforçado anualmente com 150 milhões de euros de modo a poder financiar os projetos selecionados.