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Cumprimento dos prazos
Não serão aceites pedidos de prorrogação de entrega dos Pedidos de Pagamento Finais (PTRF). O PTRF deve ser submetido até 90 dias após a conclusão do projeto, devidamente assinado e com os documentos necessários para a certificação da despesa.
Submissão dos Anexos ao Pedido de Pagamento Final (APF)
Os APF têm que ser submetidos 5 dias após a entrega do PTRF para uma adequada instrução do processo. O não cumprimento deste prazo terá como consequência a devolução do PTRF, dando início ao processo de revogação do apoio ao projeto.
Cumprimento dos prazos de resposta ao pedido de elementos
Poderá ser feito um único pedido de elementos adicionais através do Balcão 2020 que deverá ser respondido pelo mesmo meio dentro do prazo máximo de 10 dias úteis, garantindo o princípio de desmaterialização. Não serão aceites:
Caso não dê resposta ou se a sua resposta for apenas parcial a análise será feita com base nos elementos disponíveis, correndo o risco de perder a elegibilidade das despesas e até o apoio ao projeto.
Atenção! Nos casos acima mencionados de ausência de resposta ou resposta incompleta, caso seja revogado o apoio ao projeto poderá ter de devolver todo o montante recebido até à data.
Sugestões para organizar a sua resposta de forma mais eficiente:
Questões críticas
Fique atento às principais questões identificadas na avaliação do pedido, como a liquidação integral das despesas, registo na plataforma SIR (no caso de atividades industriais, da empresa ou do projeto), evidências contabilísticas e documentos justificativos da seleção de fornecedores, ou outras evidências documentais que permitam fundamentar essa seleção e garanta ainda, quando aplicável, que são ou já foram remetidas todas as evidências necessárias à comprovação das condicionantes estabelecidas em sede de aprovação do projeto e/ou de avaliação de anteriores pedidos de pagamento, bem como das obrigações específicas dos beneficiários.
Tem projetos a serem acompanhados pela Yunit? Não se preocupe porque todos estes pontos estão a ser devidamente assegurados pela nossa equipa!
Tem alguma dúvida relacionada com o encerramento do seu projeto PT2020? A nossa equipa de especialistas está aqui para o ajudar!
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