Fundos Europeus com Significado - Dicionário dos Fundos

Fundo de Coesão: O “Fundo de Coesão” (FC) foi criado para fortalecer a coesão económica, social e territorial da União Europeia, fornecendo contribuições financeiras nos domínios do ambiente e das redes transeuropeias de infraestruturas de transportes (RTE-T).

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional: Um instrumento financeiro fundamental da política de coesão da União Europeia que visa reduzir os desequilíbrios entre as regiões europeias e melhorar a qualidade de vida nas regiões menos favorecidas.

Fundo para uma Transição Justa: O FTJ é um instrumento essencial para apoiar as regiões na transição para uma economia com impacto neutro no clima até 2050. Focado nas áreas mais dependentes de combustíveis fósseis e processos industriais intensivos em carbono, o fundo visa atenuar o impacto da transição, promovendo a diversificação e modernização da economia local e a requalificação dos trabalhadores.

Mérito do Projeto: Avaliação criteriosa das propostas submetidas a um sistema de incentivos, considerando a adequação, qualidade e impacto do projeto, pontuado de 1 a 5. Quanto maior o mérito, mais robusto o projeto.

Minimis: São ajudas estatais concedidas a empresas com projetos de menor dimensão que não afetam significativamente o comércio e a concorrência entre Estados-Membros. O limite máximo de auxílio é de 300.000€ em três anos.

REITD: Regulamento Específico do Programa de Inovação e Transição Digital, que define as regras e critérios para os sistemas de incentivos e apoios na área da inovação e transição digital.

RGIC: Regulamento Geral de Isenção por Categoria, que permite aos Estados-Membros conceder apoios a determinadas empresas sem necessidade de notificação prévia a Bruxelas.

RIS3: Estratégias de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente, que visam promover áreas de especialização numa região ou país, potenciando a inovação e o crescimento sustentável.