Portugal definiu um conjunto de metas a ser alcançado até 2030: redução de emissões de gases com efeito de estufa (45% a 55%); incorporação de energias renováveis no consumo bruto de energia final (47%) e promoção da eficiência energética (35%).

Novo prazo de submissão de candidaturas: 29 de julho 2022 Prosseguindo os compromissos nacionais com a União Europeia de atingir a neutralidade carbónica até 2050, Portugal definiu um conjunto de metas a ser alcançado até 2030, de entre as quais: redução de emissões de gases com efeito de estufa (45% a 55%); incorporação de energias renováveis no consumo bruto de energia final (47%); promoção da eficiência energética (35%). Trata-se de um conjunto de metas bastante ambicioso e cujo sucesso depende, em muito, da materialização das Ações definidas para este efeito. Uma destas ações, e que muito tem suscitado o interesse do nosso tecido industrial é o Aviso Apoio à Descarbonização da Indústria (Aviso 02/C11 i01/2022), aberto no âmbito do PRR, que já falámos aqui. Este Aviso contribui diretamente para dois dos pilares do PRR: a Transição Ecológica e a Transformação Digital. Como o próprio nome do Aviso indica, este visa apoiar as empresas do setor industrial a investirem em:

• Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;
• Medidas de eficiência energética na indústria;
• Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento.

Em termos práticos, o foco é impulsionar as empresas a reduzirem a sua pegada carbónica, tornarem-se mais sustentáveis e a caminharem para uma economia que, inevitavelmente, terá que ser cada vez mais verde. Para isso, as empresas são convidadas a apresentar projetos de investimento que incidam nas 3 tipologias de investimento previamente mencionadas.

De que forma?

Ao nível dos processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, pretende-se que as empresas revejam aquilo que são os seus processos produtivos, matérias-primas e até composição dos produtos, percebendo onde podem intervir, seja pela via de substituição, seja pela modificação, do que já possuem, de forma a criar novos processos, produtos e modelos de negócio assentes na descarbonização e digitalização. As hipóteses são várias, mas todas com o mesmo racional: substituir equipamentos alimentados por fontes de energia menos respeitadoras do ambiente por equipamentos alimentados por fontes de energia mais amigas do ambiente (elétricos).  Através da redução do consumo de energia e das emissões de gases com efeito de estufa, por via da adoção de medidas de eficiência energética na indústria. Também neste ponto as possibilidades são variadas. Desde logo, porque em muitos setores industriais, em especial os mais tradicionais, a presença de tecnologia obsoleta é significativa. Aqui, o foco é a aposta em soluções e equipamentos que produzam mais, consumindo menos, que otimizem aquilo que são os custos de energia, mas também em soluções que promovam a redução de desperdícios, resíduos e ineficiências. Para tal, além do investimento em equipamentos que permitam isto, a aposta é também em soluções digitais (1) de apoio à medição, monitorização e tratamento de dados para a gestão e otimização de processos; (2) que visem a redução de consumos e diminuição de emissões poluentes; (3) que permitam aumentar a eficiência de utilização de recursos (matérias-primas, água, energia); (4) e que promovam a economia circular e a consequente diminuição da pegada de carbono. Por último, através da incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento, que já é uma realidade em parte relevante da indústria, mas que terá que ser reforçada de forma significativa. Aqui, as empresas são convidadas a investir em fontes de energia renovável para alimentar as suas unidades industriais. E tal pode acontecer por via da inclusão de painéis fotovoltaicos para autoconsumo – aposta mais tradicional –, mas também de outras formas, como por exemplo, por via da incorporação de hidrogénio e de outros gases renováveis, em particular naquelas situações em que as opções mais tradicionais não são adequadas. 

E a seguir?

Definido o plano de investimentos, e para assegurar que este efetivamente contribui para a descarbonização da empresa, é necessária uma avaliação, efetuada por uma entidade independente, que identifique o valor de emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) da empresa e fundamente a redução média de emissões diretas e indiretas de GEE propostas pelo plano de investimentos definido. O objetivo é que, com o projeto, a empresa atinja uma redução igual ou superior a 30% das emissões de GEE. Um dado importante, até pelo impacto que terá no apuramento da despesa elegível, remete para o conceito do sobrecusto, uma vez que o incentivo, em diversos investimentos, incidirá sobre este e não sobre a totalidade do investimento.  Considera-se como sobrecusto a diferença entre o valor do investimento a realizar, face a um investimento semelhante, menos respeitador do ambiente. Esta diferença constitui-se como o custo elegível, e sobre o qual será apurado o incentivo.  Na prática, a aquisição de um empilhador elétrico, com o custo de 60.000€, vai ser comparada com um empilhador com características semelhantes, mas a gasóleo (que custa 20.000€) – valores meramente indicativos. Assim, o sobrecusto é de 40.000€, e é sobre este valor que incide o incentivo. Exemplo 1 - Sobrecusto Para se considerar um investimento como elegível na sua globalidade, este tem que visar, na totalidade, o objetivo descarbonização. Assim, se uma empresa adquirir um novo equipamento elétrico, que substitui um equipamento a gás, aplica-se a regra do sobrecusto. No entanto, se o investimento de uma empresa for nos componentes necessários para que este equipamento - que era alimentado a gás - passe a ser alimentado por energia elétrica, é o valor total do investimento que é considerado elegível. Exemplo 2 – Despesa Total No que diz respeito ao incentivo, este assume a forma de não reembolsável, variando as taxas de apoio consoante a tipologia onde se insere cada item de investimento. Não obstante, para uma pequena empresa este deverá rondar os 60%, já para uma média empresa, o incentivo deverá andar em torno do 50%.  De realçar, que o concurso prevê ainda a possibilidade de financiar projetos de adaptação antecipada a normas de proteção ambiental já anunciadas pela UE, o que permite às empresas financiar investimentos que, a curto prazo, terão que fazer. Em suma, já ninguém duvida que o problema das alterações climáticas é real e que urge mudar paradigmas de atuação. E tal não pode acontecer sem ter a Indústria a fazer a sua parte, uma vez que é um setor que consome intensivamente energia e recursos. O aviso aberto até 29 de julho disponibiliza mais de 700 milhões de Euros à indústria, para apoiar um conjunto de investimentos que, a curto/médio prazo, terão obrigatoriamente que acontecer.

Candidaturas

Novo prazo de submissão de candidaturas: 29 de julho de 2022. Saiba mais sobre as condições de elegibilidade, despesas elegíveis, etc. aqui.

---

Metodologia Yunit

1. Enquadramento do projeto no âmbito das linhas de financiamento
2. Elaboração do Plano de Negócios que apresenta o negócio, analisa o mercado, enquadra o projeto nas tipologias, concretiza a formulação da estratégia e estuda a viabilidade económica e financeira do projeto no contexto das linhas de financiamento. 
3. Submissão da Candidatura
4. Acompanhamento na Contratualização
5. Apoio técnico na implementação financeira do projeto.

A YUNIT ACOMPANHA-O DURANTE TODO O PROCESSO

Para mais informações agende uma reunião sem compromisso com os nossos especialistas através do número: 21 330 72 02, ou envie as suas questões para: contacto@yunit.pt  Eduardo Silva - Diretor Técnico | Yunit Consulting