SITCE – Descarbonização Empresas - Registo Pedido de Auxílio

Registo de Pedido de Auxílio no âmbito do SITCE - Descarbonização das Empresas

O Registo do Pedido de Auxílio marca o início do projeto de investimento antes da abertura oficial do aviso, no entanto, este não dispensa a realização da candidatura. Após aprovação da candidatura, todos os investimentos realizados no âmbito do pedido de auxílio serão reembolsados na proporção da taxa que for atribuida. Ou seja, a boa notícia é que, após a submissão deste pré-registo, as empresas podem logo avançar com os investimentos, sem terem de aguardar pela abertura do aviso oficial. Além disso, é expetável que tenham prioridade na análise da candidatura após a sua abertura.

Tipologia de Operação

• Descarbonização e Eficiência Energética: que visa o apoio à redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) através da substituição, adaptação ou introdução de equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono.

Tipologia de Investimento

• Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria
• Adoção de medidas de eficieência energéticas na indústria
• Incorporação de energia de fonte renovável

Despesas Elegíveis

Investimentos Gerais

• Aquisição, substituição ou adaptação de equipamentos ou sistemas;
• Instalações de energia renovável;
• Intervenções na otimização energética dos edifícios (cumprir a legislação em matéria NZEB - Edifício com necessidades quase nulas de energia);
• Aquisição ou desenvolvimento de soluções digitais, software, tecnologias inteligentes ou licenças;
• Estudos, diagnósticos e auditorias, designadamente energéticas e certificações;
• Despesas com TOC/ROC.

Investimentos relacionados com Intervenções em Edifícios

• Instalação de equipamentos que visem a produção de energia, aquecimento e arrefecimento, incluindo painéis fotovoltaicos e bombas de calor; 
• Instalação de equipamentos para o armazenamento da energia produzida em excesso;
• Ligação a sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento urbano energeticamente eficiente e equipamentos associados;
• Construção e instalação de infraestruturas de recarga para uso pelos utilizadores do edifício, como canalizações, quando instaladas no edifício ou na sua proximidade;
• Instalação de equipamentos para a digitalização do edifício, em especial para aumentar a sua «inteligência», incluindo infraestrutura de banda larga no edifício;
• Investimentos em telhados verdes e equipamentos para retenção e aproveitamento da água da chuva.

Taxa de Financiamento

• Intervenções que não sejam em edifícios: Até 100% a Fundo Perdido
• Intervenções em Edifícios: Até 80% (Taxa base até 30% + Majorações)

Dotação Global

• 300.000.000€ (trezentos milhões de euros)*
  *A dotação orçamental será distribuída pelas seguintes tipologias de operação: SITCE - Descarbonização e Eficiência Energética, SITCE - Investimento Produtivo Verde e SITCE - Qualificação das PME, podendo a mesma ser alterada aquando a publicação do aviso.

Data de Candidatura

Abertura prevista para dia 31/05/2025 (segundo o Plano Anual de Avisos). 

Quem se pode candidatar

Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), Grandes Empresas (Não PME), Small Mid Caps, Entidades Não Empresariais do Sistema de I&I (ENESII), Entidades Públicas e Entidades Sem Fins Lucrativos.

Observações

• Não são elegíveis apoios à cogeração nem a equipamentos alimentados a combustíveis fósseis, incluindo gás natural;
• Não são elegíveis investimentos destinados a reduzir as emissões de GEE provenientes das atividades constantes do Anexo i da Diretiva 2003/87/CE.