Programa "Crescer com o Turismo"

Projetos Elegíveis

Os projetos elegíveis para financiamento devem contribuir para a qualificação e o desenvolvimento sustentável do turismo em Portugal. Entre os principais eixos de apoio estão:

• Reforço da competitividade turística: Projetos que acrescentem valor aos territórios através da valorização e regeneração dos seus recursos, qualificação dos seus ativos e agentes, redução da sua vulnerabilidade face aos impactos das alterações climáticas e incremento da acessibilidade física e comunicacional da oferta;
• Gestão inteligente dos territórios: Desenvolvimento de tecnologias para monitorização de fluxos turísticos, melhoria da mobilidade e integração de serviços, assegurando uma gestão eficiente dos ativos e recursos disponíveis.
• Inovação social no turismo: Projetos que promovam modelos de desenvolvimento social mais sustentáveis, fomentando a inclusão, a coesão social e o envolvimento das comunidades locais. Assim, no âmbito dos projetos de inovação social no turismo são enquadráveis:
  • Valorização do património histórico e cultural;
  • Valorização do património natural;
  • Regeneração urbana e proteção do património;
  • Promoção do turismo regenerativo e comunitário;
  • Qualificação e formação no setor do turismo;
  • Promoção da multiculturalidade e inclusão social.

Despesas Elegíveis

São consideradas despesas elegíveis no âmbito do Programa Crescer com o Turismo os investimentos relacionados com:

1. Planeamento e Assistência Técnica

• Estudos, projetos e assistência técnica (incluindo fiscalização externa) – até 10% do total das despesas elegíveis;
• Prestação de serviços profissionais (assistência técnica, científica e consultoria);

2. Infraestruturas e Equipamentos

• Obras de construção e adaptação;
• Aquisição de bens e equipamentos;
• Implementação de infraestruturas e tecnologia, incluindo hardware e software para:
  • Monitorização de fluxos turísticos;
  • Gestão de reservas;
  • Mobilidade sustentável;
  • Melhoria da experiência turística;

3. Transformação Digital e Tecnologia

• Aquisição de sistemas de informação, software e equipamentos informáticos para obtenção de dados analíticos a nível supramunicipal;
• Desenvolvimento de sistemas e plataformas tecnológicas para fornecimento de dados em formato aberto e uso automatizado;

4. Acessibilidade e Comunicação

• Melhorias na acessibilidade física e comunicacional;
• Criação de suportes informativos e de comunicação digitais e multi-idiomas, incluindo:
  • Websites;
  • Sinalética acessível;
  • Ferramentas tecnológicas que asseugurem a acessibilidade por parted de pessoas com limitações sensoriais.

5. Capacitação e Qualificação

• Formação e capacitação de recursos humanos (caso não possa ser assegurada pelo Turismo de Portugal, I.P.);
• Ações de formação para implementação do projeto;

6. Certificação e Sustentabilidade

• Obtenção de certificações em qualidade, sustentabilidade e acessibilidade;
• Procedimentos de adequação organizacional para certificação;

7. Promoção e Comercialização

• Ações de marketing para comercialização da oferta turística;

8. Controlo e Auditoria

• Intervenção de revisores ou contabilistas certificados externos;

Financiamento

• Dotação Orçamental
  30 Milhões de Euros (15 Milhões em Financiamento a Fundo Perdido e 15 Milhões em Financiamento Reembolsável)
• Taxa Base do Apoio
  60% 
• Majorações
  • +20% para projetos em territórios de baixa densidade;
  • +10% para projetos integrados em estratégias de eficiência coletiva do Portugal 2030.
• Limites do Apoio
  
  • Entidades públicas e privadas sem fins lucrativos: apoio a fundo perdido até 400 mil euros;
  • Empresas (Micro e PME): apoio a fundo perdido até 200 mil euros;
  • Caso o projeto exceda estes valores, o montante adicional pode ser concedido em financiamento reembolsável, até ao limite de 1 milhão de euros, com reembolso em sete anos (incluindo dois de carência).

Data de Candidatura

Os interessados vão poder submeter a sua candidatura até 31 de dezembro de 2026 ou até esgotar a respetiva dotação, consoante a situação que se verificar primeiro. 

Quem se pode candidatar

• Entidades públicas, incluindo administrações centrais, regionais e locais;
• Entidades privadas sem fins lucrativos que promovam o desenvolvimento dos territórios e das comunidades que os caracterizam;
• Instituições particulares de solidariedade social ou entidades equiparadas sem fins lucrativos com mais de três anos de atividade e que tenham no âmbito da sua atividade o desenvolvimento de projetos de inovação social com valor acrescentado para o turismo;
• Micro, pequenas e médias empresas (PME), desde que integradas em projetos de eficiência coletiva ou iniciativas de base territorial.